Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 em cartório. A ausência de requerimento será entendida como desinteresse. Por força da causalidade, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Arquivem-se os autos, comunicando-se. P.R.I. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2012 Mauricio Aparecido da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Cediço que o INSS não pode reconhecer qualquer pretensão acidentária se o segurado não se submeter antes à perícia do corpo médico do Instituto. Para tanto, é indispensável que o segurado formule prévio requerime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 2609 Processo 1001460-33.2020.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Rodobens Administradora de Consórcios LTDA - A M Transportes de Alimentos Ltda Me - Fls. 111 Tendo em vista que o mandado foi cumprido através de 2 atos, solicita-se a complementação dos valore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1881 máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). 5- Se a parte autora não se manifestar em termos de prosseguimento, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1892 (ou exequente) em termos de prosseguimento. Na inércia, caso o processo não tenha sido sentenciado, a parte autora será intimada via postal a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC. Tratando-se de cumprimento de sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1630 MARTINS SILVA (OAB 216104/SP), GISLENE DE PAULA ALVES (OAB 115785/SP) Processo 0010767-96.2018.8.26.0348 (processo principal 0003592-22.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - EULALIA DA SILVA PEREIRA - Vistos. Diante do que co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1815 liminarmente a manutenção da posse bem como o cancelamento da averbação da ordem de arresto do imóvel com matrícula 13.583 do CRI de Mauá. Juntaram cópia da carta de sentença (p. 17/35). É o que se apresenta. Decido. No direito brasileiro, a transferência da propriedade imóvel decorre do registro