Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1804 imediato, o reconhecimento da incompetência deste Juízo para apreciação e julgamento da causa. Com efeito, a competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e por sua sede funcional, independentemente do objeto do litígio. A matéria é disciplinada por princ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1930 ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP) Processo 1001388-76.2017.8.26.0372 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Zenilda Rodrigues dos Santos - - Jailson Vaz da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Cumprida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1900 - Natanael Celestino Claro Junior - Vistos. Fl. 222: Defiro. Oficie-se ao INSS para que encaminhe ao juízo cópia da certidão de dependentes habilitados à pensão por morte em nome do de cujus (Natanael Celestino Claro Júnior, CPF 423.660.381-00). Com a juntada do documento, dê-se nova vista dos autos