9 resultados encontrados para 1001476-36.2022.8.26.0309 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1250 Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Recorrido: Elio Aparecido de Lima - Vistos. Recebo o recurso extraordinário interposto às fls. 310/317, nos seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Intime-se, via imprensa oficial. Providencie-se o necess
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1412 Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Gabriel Martins Peixinho (OAB: 454789/SP) Nº 1001476-36.2022.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: Valmiro Oliveira Motta Filho - Vistos. O assunto debatido no Recurso Extraordinário
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2108 (OAB: 258764/SP) - Maria Goncalves de Oliveira (OAB: 399384/SP) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020657-57.2021.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: Ana Benta Almeida Ramos’ - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renata Heloisa da Silva Salles - Deram provime
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1725 Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra - SP) - Bruno Simões de Albuquerque - Fls. 13 : manifeste-se o requerente/exequente sobre a certidão do oficial de justiça.(visualizar no sistema SAJ ) - ADV: ERIVALDO VIANA (OAB 388481/SP) Processo 1004163-20.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Servid
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1572 sistema de teletrabalho, previsto pela Resolução 850/2021, o provimento CSM 2651/2022 estabelece que, no Tribunal de Justiça, as sessões de julgamento serão presenciais ou telepresenciais, a critério dos respectivos órgãos fracionários, por decisão da maioria dos desembargadores que os integram. Obser
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2757 redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, incorrido em inconstit
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2037 Processo 0011142-15.2021.8.26.0309 (processo principal 0014797-49.2008.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tutela Provisória - Autoban Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - Elotec Construções Ltda. e outro - Vistos. Fls. 68: ciência ao exequente. No mai
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1572 Schiavo Monesiglio Caetano - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para: i) decretar, em face da parte autora, a inexigibilidade de débito de imposto de renda incidente sobre ‘auxílio-transporte’ e ‘férias-prêmio não gozadas’, pagos em pecúnia, determinando-se consequentemente ao réu a absten�