Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2013 DIREITO CIVIL - Airton Machado do Nascimento - - Rosaria de Fatima Brandão do Nascimento - Vistos. 1. Defiro a expedição de ofício para os fins do art. 782, § 3º, do NCPC. Caberá à parte exequente extraí-lo do sistema SAJ e distribuí-lo diretamente, arcando com eventuais despesas de processamento. Além

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1669 Processo 1000485-67.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ricardo Aurelio Donadel - Sandra Maria Donadel - Vistos. Fls. 1266: INDEFIRO, por ora, o pedido. Primeiramente, intime-se a executada Sandra Maria Donadel para ciência com relação à averbação da penhora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1858 horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do sistema Teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma “on-line”. Ficará garantido ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido. Requisite o(s) réu(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1349 iniciar-se-á o prazo para oferecimento de embargos (Enunciado 140 FONAJE). Anoto, por fim, que o depósito judicial dispensa a lavratura de termo de penhora, por expressa previsão legal. 4. Int. - ADV: MAURO ZAMARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41903/SP) Processo 0002337-12.2022.8.26.0318 (proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1502 TANABE (OAB 459060/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP) Processo 0002122-07.2020.8.26.0318 (processo principal 0002382-21.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Dora Guilhermina Beck - Vistos. Em correição permanente, adito o pronunciamento de fls. 164 a fim de fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1958 tiver cadastro digital, a atualização do débito deverá ser elaborada pelo Cartório. Int. - ADV: SANDRA REGINA SOARES (OAB 402221/SP), MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO (OAB 371127/SP), MISVÂNIA DE SOUSA (OAB 399528/SP) Processo 0003472-59.2022.8.26.0318 (processo principal 1003565-39.2021.8.26.0318) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2111 o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o Município de Leme a pagar ao autor o montante de R$ 5.000,00, a título de indenização por dano moral, com correção monetária, a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362, STJ), pelo índice do IPCA-E (Tema 905 do STJ), enquant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1547 nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte condenada para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC. Não havendo pagamento nessa hipótese, deverá a parte vencedora providenciar o peticiona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1848 da divergência de interpretação quanto a relativização das hipóteses de impenhorabilidade, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.582.475-MG, concluiu pela possibilidade da flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, para admitir, excepcionalmente e considerando as peculiar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1555 processo será extinto, aplicando-se o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora. 8. DEFIRO, desde logo, a expedição de certidões para os fins do art. 782, §3º, e do art. 828, ambos do CPC. I