15 resultados encontrados para 1001532 49.2022.8.26.0445 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4484 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0357/2022 Processo 0000516-77.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCIANA DOMINGOS SPINELI - Arthur Lundgren Tecidos Sa Pernam
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4386 - Vistos. Considerando o quanto disposto na Portaria 10.106/2022, a qual, em seu artigo 79, estabeleceu novo horário de expediente forense do primeiro grau de jurisdição, qual seja, das 09:00 às 17:00 horas, inviável a realização da audiência para o horário inicialmente designado (17:00 horas). Assim,
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3711 Processo 1001443-26.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Lelio Elias Saquetti - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para réplica. Int. - ADV: ALEXANDRE MAGNO DE JESUS FERRAZ (OAB 435384/SP) Processo 1001454-55.2022.8.26.0445 - Procediment
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3323 em sede de repercussão geral, o STF proferiu o Acórdão no Recurso Extraordinário n. 1.338.750/SC, processo-paradigma do Tema n. 1177, no qual fixou a seguinte tese: Tema 1177 - A competência privativa da União para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpo