Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2807 feito, com fundamento nos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil . Em consonância com a manifestação do Ministério Público de fls. 57, a lavratura da escritura definitiva de venda e compra fica condicionada ao depósito judicial à disposição deste juízo da cota-parte correspondente ao va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5234 Manoel da Paixão (fls. 35). As declarações foram apresentadas às fls. 03/06, sobrevindo emenda às fls. 54/58. Consta nos autos a documentação necessária, notadamente a negativa fiscal municipal do imóvel a fls. 20 e a negativa fiscal Federal em nome da autora da herança a fls. 28. O Imposto de Transmiss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2443 pretendem a abertura do inventário dos bens deixados por Ronaldo Carlos Rinaldi, a concessão de alvará autorizando a venda de bem pertencente a Maria Lúcia da Silva Rinaldi e a cobrança de valores devidos por Nanci Aparecida Ramos em razão de despesas suportadas por outros herdeiros. De início, verifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2718 de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. Na hipótese de existirem bens imóveis a serem partilhados, expeça-se carta de sentença nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3136 As partes renunciaram ao prazo para recurso, com o que concordou o Ministério Público, tendo sido homologada a renúncia pelo MM. Juiz. Dou por publicadaa presenteem audiência. Saem os presentes devidamente intimados. Registre-se. Após a certidão do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. NADA MAIS.