12 resultados encontrados para 1001711-93.2017.8.26.0368 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 REQTE : ADVOGADO : REQDO : VARA:JUIZADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 Renato Cesar Gonçalves 280507/SP - Ana Paula Rodrigues Bilha Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001711-93.2017.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jose Aldo Pierre ADVOGADO : 280507/SP - Ana Paula Rodrigu
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 1384 Nº 1001704-04.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Recorrido: Manoel Oswaldo Durigan - Vistos. Em decisão pelo Plenário Virtual da Suprema Corte, em 07/08/2017, pela inexistência de repercussão geral por se tratar de mat
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 2071 PROCESSO :0001297-15.2017.8.26.0368 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 88/2017 - Monte Alto AUTOR : J.P. AVERIGUADO : J.R.B. VARA:2ª VARA PROCESSO :0001298-97.2017.8.26.0368 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL BO : 334/2017 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : W.T.R. VARA:3ª VARA PROCESSO :0001299-82.2017.8.26.0368 CLAS
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 824 253728/SP) - Advogado: Danilo Rodrigues de Camargo (OAB: 254510/SP) 133 - 1001465-97.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Relator Gilson Miguel Gomes da Silva - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Viviane Renata Homem Vertuan - Advogada: Debora Sakamoto
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 723 29 - 1001577-66.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Relator Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Andre Augusto Timoteo Buzeto - Advogado: Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) - Advogada: Ana Paula Rodrigues B
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 714 provimento ao recurso, por V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TUST E TUSD. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI 9.099/95, ART. 46 “IN FI
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 718 Nº 1001711-93.2017.8.26.0368/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Monte Alto - Recorrente: Fazendo Publica do Estado de Sao Paulo - Embargado: Jose Aldo Pierre - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: NÃO HÁ OBSCURIDADE, CONTRADIÇ
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 2072 ao depósito do valor, conforme item 1 de fls. 206, valor esse que, ressalte-se, foi indicado pelo próprio requerente, defiro o pedido de fls. 217/218 e determino que se proceda ao bloqueio do valor de R$ 150,17 em conta(s) pertencentes ao autor REGINALDO APARECIDO DIAS DE CASTRO, CPF n. 225.277.828-84.Restando p
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 1934 Maria Schineider Fachini - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos.F. 40: Diante do comprovante de depósito juntado a f. 39, defiro o pedido.Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da advogada Dra. Sonia Maria Schineider Fachini no valor de R$ 1.975,09, com a incid�
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 2067 de energia elétrica (CPFL), no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário, correspondente à exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica, no tocante às faturas vincendas, sob pena de multa, que pela natureza da obrigação aqui determi