Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2645 Processo 1000720-64.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação Acessória - Mirella Alves da Silva - Vistos. Para que produza os seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada às fls. 26, com a qual concordou a ré às fls. 50 e, em consequênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3092 trabalho extraordinário Sobre a renda incide imposto de renda Art. 43, inciso I, do Código Tribunal Nacional Caráter pro labore faciendo da verba não a descaracteriza como remuneração pelo trabalho extraordinário- Súmula 462 STJ Incide imposto de renda sobre os valores recebidos a título de indenizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2687 CONCEDO PARCIALMENTE a segurança, nos termos acima especificados. Sentença sujeita à reexame necessário. Sem honorários. Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (OAB 326081/SP) Processo 1029451-70.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 2679 Nº 1000313-19.2021.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Vanessa Ferreira de Deus - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2875 AFASTADO - ANOTAÇÃO PREEXISTENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobran�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3061 observadas as formalidades legais. P.I.C., observando os termos do Oficio SAJ/Exec. Fiscal nº 5002/2017 da PMO datado de 20/07/2017. - ADV: MARCELO FERNANDO RUIZ (OAB 292818/SP) Processo 0511837-61.2011.8.26.0405 (405.01.2011.511837) - Execução Fiscal - Taxas - Fundacao Instituto de Ensino P/ Osasco - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3308 - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2986 provas que pretendem produzir, em dez dias, justificando a oportunidade e pertinência. Intime-se. - ADV: JOSE JOCELIO SANTANA ROCHA (OAB 448945/SP), SERGIO FIRMINO VICENTE (OAB 269555/SP) Processo 1030308-19.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jesimiel Cardodo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3132 restando prejudicados os pedidos suspensivos requeridos em petições apartadas, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente)”. Aplicação imediata doque decidido pelo STF em repercussão geral. Sentença parcialmente reformada para determinar que os descontos poderão ser realizados nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3100 Estado, estabelece que essa será corresponde a trabalho realizado fora da jornada normal, vinculado as áreas de saúde, de bombeiros e de defesa civil que corresponde a 8 (horas) contínuas, limitado a 10 diárias mensais: Artigo 1ª (....)§ 1º A DEJEM corresponde a 8 (oito) horas contínuas de atividades d