25 resultados encontrados para 1001738 25.2018.8.26.0309 - data: 30/07/2025
Página 3 de 3
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2529 963 não condutores que carece de pertinência em relação à finalidade extrafiscal da norma de isenção. Objetivo legal de socorrer certos sujeitos que enfrentam dificuldades adicionais na satisfação de necessidades práticas, entre elas as referentes a transporte. Falta de pertinência que acarreta violação
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1289 Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃ
Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1194 forçada (art. 509, § 2.º, CPC), apontando no requerimento o valor que entende devido”. Por outro lado, consoante bem apontado pelo douto Magistrado de primeiro Grau, o benefício da gratuidade processual não ostenta o alcance pretendido, no sentido de transferir ao serventuário da Justiça a obrigaçã
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1112 Fls. 47/132: manifeste-se o autor. - ADV: EDELTON SUAVE JUNIOR (OAB 270934/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/ SP) Processo 1001738-25.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - César Augusto Mandro de Melo - Município de Jundiaí - - Prefeitura Municipal de Jundiaí - JOSÉ