Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1692 - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ceramica Lanzi Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1707 não tenha constituído defensor, ou condições de fazê-lo, este Juízo intimará a defensora dativa que participou da audiência de custódia, para apresentar a referida defesa em 10 (dez) dias. No mais, retornem os autos com vista ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de fls. 97, elabora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2811 executado se trata de empresário individual, de modo que a ‘pessoa jurídica’ e ‘pessoa física’ não se tratam de personalidades jurídicas distintas, mas sim a mesma. Assim, a citação efetivada em nome de um ou outro é válida para ‘ambos’. E, segundo porque, em que pese a carta não ter sido r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2806 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a comunicação de distribuição do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Caso contrário, providencie a serventia o lançamento da respectiva movimentação (Cód. 61615), nos termos do comunicado supra. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3246 dos autos. 2 Quanto ao pleito de tutela de urgência, em que pese a falta dos documentos como determinado anteriormente, mesmo após o decurso do prazo de sobrestamento pretendido (fls. 39), é caso de concessão parcial da pretensão. No que se refere a transferência do veículo, a única prova produzida nos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1717 Processo 1001820-49.2022.8.26.0363 - Mandado de Segurança Cível - Inscrição / Documentação - Neo Formas para Concreto Eireli - Em face do exposto, declaro este juízo absolutamente incompetente para a análise deste feito e remeto com as homenagens de praxe este processo para ser distribuído e julgado por