Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2101 envolvendo infrações de menor potencial ofensivo, a execução da pena de multa aplicada isolada ou cumulativamente com pena restritiva de direitos deverá ser iniciada no Juizado Especial Criminal com peticionamento eletrônico intermediário de 1º grau (categoria: petições diversas: Tipo de petição: 7840

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2619 Moura de Assis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. retro: Nada a prover, ante o teor da sentença de fls. 584/591. 2- Int. - ADV: ERICA HELENA SORIANO DE OLIVEIRA (OAB 382732/SP), RENATO MANENTE CORRÊA (OAB 430494/SP) Processo 1000279-60.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1985 (Tema 810), julgado no dia 20.09.2017. Portanto, denota-se pelas teses firmadas no julgado, o entendimento de que, quanto à correção monetária, é aplicável o índice IPCA-E, quer em momento anterior (processos de conhecimento e execução) ou posterior à expedição do precatório. Quanto aos juros mora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1990 cumprimento. 5- A parte interessada fica ciente que os ofícios estarão à disposição para retirada na internet. A parte interessada deverá imprimir e encaminhar o ofício, comprovando o regular encaminhamento em 10 dias. 6- Havendo notícias da existência de cartão de crédito em nome do devedor, poder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1828 ADV: CRISTIANE IGNACIO FERNANDES (OAB 420385/SP) Processo 1001392-49.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleuza Bonati Cortez Vistos. Fica concedida gratuidade, assim como prioridade no andamento (idosa). Int. - ADV: CRISTIANE IGNACIO FERNANDES (OAB 420385/SP) Processo