Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 REQTE : Luiz Aparecido Mazza ADVOGADO : 281194/SP - Guilherme Bonifácio Hernandes REQDO : Artur Bazani Neto ADVOGADO : 168885/SP - Adriano Breviglieri VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0001445-68.2016.8.26.0236 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : MARIA CONSOLAÇÃO DA SILVA FERREIRA REQDO : CARLOS RA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 10 acima referida foi extinta com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, inclusive com ordem de levantamento dos valores depositados, manifeste-se, o impugnante, se possui interesse no prosseguimento da presente impugnação. Int. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), CRISTIANE BELINAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 4 da cláusula “I’, item “l” (fls. 61), por exemplo, que dá conta da necessidade de observância das restrições impostas no local e atinentes à legislação ambiental. Na realidade, os fundamentos trazidos buscam rediscutir os termos de decisão judicial, por via absolutamente transversa, o que é vedad