TJSP 01/08/2016 - Pág. 4 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2169
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da cláusula “I’, item “l” (fls. 61), por exemplo, que dá conta da necessidade de observância das restrições impostas no local e
atinentes à legislação ambiental. Na realidade, os fundamentos trazidos buscam rediscutir os termos de decisão judicial, por via
absolutamente transversa, o que é vedado pelo presente instrumento.Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração,
para o fim de DESACOLHÊ-LOS, nos termos acima expostos.COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. - ADV: MARCOS JANERILO
(OAB 245484/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0003614-04.2011.8.26.0236 (236.01.2011.003614) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Rubens Batista e outro - Fls. 290: Ciência da manifestação do assistente da autora concordando com os esclarecimentos
do perito. - ADV: EUGENIO CARPIGIANI NETO (OAB 59709/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0003935-68.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003935) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Renato Jose
Lorusso - VISTOS Considerando as manifestações existentes nos autos e não havendo custas em aberto, julgo extinta a presente
execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e, em consequência determino o arquivamento dos
autos. Intime-se o executado para pagamento das custas finais. Não havendo pagamento, expeça-se certidão para inscrição
da Dívida Ativa do Estado. Expeça-se o necessário.P.R.I. - ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP),
RAQUEL IGNES RIBEIRO LORUSSO (OAB 333521/SP)
Processo 0004514-45.2015.8.26.0236 (processo principal 0000967-36.2011.8.26) - Remoção de Inventariante - Inventário
e Partilha - Valter Antonio Roque - Elenir Therezinha Crnkovic Roque - Providencie, o requerente, o recolhimento de 01 taxa de
procuração, referente ao substabelecimento de fls. 578. - ADV: JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP), MARIO PAULO DA
COSTA (OAB 133970/SP)
Processo 0004618-76.2011.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - ADAIL ADÃO FERREIRA e
outros - VISTOS Considerando as manifestações existentes nos autos e não havendo custas em aberto, julgo extinta a presente
execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e, em consequência, determino o arquivamento
dos autos.Fixo os honorários no máximo da tabela. Certifique-se nos termos do convênio PGE/OAB. P.R.I. - ADV: MATHEUS
RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0004795-06.2012.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Lucas Alberto Verderi - Bv
Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Expeça-se guia de levantamento. Int.(Fls. 250: O alvará de levantamento
já está disponível para impressão no sistema informatizado). - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP),
ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 0005097-98.2013.8.26.0236 (023.62.0130.005097) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil
Sa - Fls. 131/132: Manifeste-se, o requerente, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça disponibilizada no
sistema digital (mandado cumprido negativo). - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0005358-34.2011.8.26.0236 (236.01.2011.005358) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Aes Tietê Sa
- Manoel Roberto Alves Lopes - Fls. 374/400: Fique, o requerente, intimado para que no prazo legal apresente contrarrazões ao
recurso. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES (OAB 58874/SP)
Processo 0005516-60.2009.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Edmar Perusso - - Ana
Maria Prudente da Costa Perusso - Antonio Carlos de Favere - Fica intimado o procurador do executado da penhora realizada
às folhas 216, para que, querendo, apresente impugnação. - ADV: ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP), JOSÉ
DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP), ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP), MÁRCIO JOSÉ
RODRIGUES (OAB 197850/SP)
Processo 0005657-45.2010.8.26.0236 (236.01.2010.005657) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral Aparecida de Fátima Faria Lorusso Me - Nelson Francisco de Lima Junior - Considerando que não houve comprovação por parte
da autora quanto à impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, indefiro o pedido de assistência judiciária
gratuita, pelas razões já expostas às fls. 303.Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular
tramitação ao processo, sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial. Int. - ADV: MARCOS JANERILO (OAB 245484/
SP), JULIO CESAR VICENTIN (OAB 136582/SP), THIAGO PARREIRA DE MIRANDA (OAB 251867/SP)
Processo 0005937-89.2005.8.26.0236 (236.01.2005.005937) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - O Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Arcon Empreendimento e Construtora Arantes Ltda e outros - Ante o exposto, REJEITO a
Exceção”. Não há ônus sucumbenciais por se tratar de mero incidente, sem que se tenha acolhido a pretensão. Certifiquese eventual decurso para a interposição de embargos à execução.Int. - ADV: MARCOS JANERILO (OAB 245484/SP), LUIS
SOTELO CALVO (OAB 163382/SP), RICARDO TOFI JACOB (OAB 100944/SP)
Processo 0006441-27.2007.8.26.0236 (236.01.2007.006441) - Procedimento Comum - Banco Bradesco Sa - Fls. 510/510v:
Manifeste-se, o requerente. Providencie, o requerido, o recolhimento de 01 taxa de procuração, referente ao substabelecimento
de fls. 511. - ADV: MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), EDGAR FADIGA
JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0007230-84.2011.8.26.0236 (236.01.2011.007230) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Chebalim Folster - Fls. 288/296: Fique ciente o requerido do parecer técnico apresentado pelo assistente do
autor. Manifeste-se, caso entenda ser necessário. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0008923-16.2005.8.26.0236 (236.01.2005.008923) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Solange Sufredini
Assumpção - Eduardo Luiz Sufredini - Simone Eulalia Sufredini Povinelli - Marco Antônio Sgarbi - Fls. 2185/2188: Defiro a
expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 852,22, para pagamento do IPTU/2016 (fls. 2187/2188), mediante
prestação de contas no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. Fls. 2192/2206: Manifestem-se os demais herdeiros,
no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido feito pela herdeira Simone Eulália Sufredini Povinelli. Int.(Fls. 2209/2210: Ciência às
partes sobre os Depósitos judiciais realizados no Banco do Brasil nos valores de R$ 8.205,28 e R$ 4.840,49. Fls. 2211: O alvará
de levantamento já está disponível para impressão no sistema informatizado). - ADV: DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB
82443/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), RODRIGO PASTRE (OAB 215074/SP), LUIZ FRANCISCO
ZACHARIAS (OAB 79601/SP), ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI
MASSARI (OAB 274869/SP), MARIA DE FATIMA THEMER PAOLINI (OAB 123325/SP), ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS (OAB
145204/SP)
Processo 1001868-11.2016.8.26.0236 - Carta Precatória Cível - Citação - Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fls. 04: Nos termos do Provimento CG nº 33/2013, providencie o(a) autor(a) um
novo recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas mediante a utilização do Documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP(Valor R$ 235,50 Cod. 233-1) com o preenchimento do campo “Observações”com
os seguintes dados: o número do processo judicial, quando conhecido; natureza da ação, nomes das partes: autora e ré e a
Comarca na qual foi distribuída ou tramita ação, devendo conter o comprovante de pagamento o número da DARE-SP e do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º