Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4533 Dissolução - R.C.R.S. - - R.A.B.S. - Vistos. Fls. 27-30: Recebo como emenda à inicial. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Processe-se na forma dos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Cite-se o executado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o pagamento no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 3151 necessária sua devida instrução com as peças processuais pertinentes ao ato nela requerido (como inicial, procuração e demais informações necessárias ao cumprimento). Comprove o patrono da parte interessada o protocolo da deprecata em 10 (dez) dias. - ADV: THAISA DEGASPARI CHACON (OAB 342263/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4612 Processo 1000564-98.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Família - Benedito José dos Santos - Fica a parte requerente intimada de que o mandado de averbação já foi expedido e está disponível para impressão. - ADV: VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCO (OAB 50215/SP) Processo 1001264-74.2022.8.26.0451 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 3644 execução pelo valor apurado no cálculo de fls. 33, mantidos a multa e os honorários previstos pelo artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, uma vez que não efetuou o devedor o pagamento do valor que entendeu efetivamente devido. Expeçase o devido mandado de penhora e avaliação. Intimem-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3872 - Vistos. Preenchidos os requisitos legais e ante a concordância do M.P., homologo a reconciliação de L.C.G.P. E S.F.B.P., com base no art. 46 da Lei 6.515/77, restabelecendo-se a sociedade conjugal nos termos em que fora constituída, ressalvados direitos de terceiros, expedindo-se mandado de averbação. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3870 alimentos (Código Civil, art. 1.695), imperativa a exoneração do encargo alimentar atribuído ao autor (Código Civil, art. 1.699). III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, exonerando o autor, desde a citação (Lei nº 5.478/68, art. 13, par. 2º), do pagamento da pensão alimentícia esta