Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 952 SP), FABIO MAIA GARRIDO TEBET (OAB 320661/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM (OAB 100031/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/ SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 984 inciso XI, da Constituição Federal. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 882 acesso à escola, mercado e ponto de ônibus e faz parte do programa de moradia popular financiada pela COHAB; que ela recebe o benefício “Bolsa Família” e se sustenta com esse e com a ajuda do namorado e, segundo a autora, seu irmão era quem subsidiava os gastos mensais da casa, no entanto, este se m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 924 desta Turma e nova redação da Súmula n. 111 do Superior Tribunal de Justiça. No tocante às custas processuais, no Estado de São Paulo, delas está isenta a Autarquia Previdenciária, a teor do disposto nas Leis Federais n. 6.032/74, 8.620/93 e 9.289/96, bem como nas Leis Estaduais n. 4.952/85 e 11.608/03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 882 acesso à escola, mercado e ponto de ônibus e faz parte do programa de moradia popular financiada pela COHAB; que ela recebe o benefício “Bolsa Família” e se sustenta com esse e com a ajuda do namorado e, segundo a autora, seu irmão era quem subsidiava os gastos mensais da casa, no entanto, este se m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 882 acesso à escola, mercado e ponto de ônibus e faz parte do programa de moradia popular financiada pela COHAB; que ela recebe o benefício “Bolsa Família” e se sustenta com esse e com a ajuda do namorado e, segundo a autora, seu irmão era quem subsidiava os gastos mensais da casa, no entanto, este se m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 882 acesso à escola, mercado e ponto de ônibus e faz parte do programa de moradia popular financiada pela COHAB; que ela recebe o benefício “Bolsa Família” e se sustenta com esse e com a ajuda do namorado e, segundo a autora, seu irmão era quem subsidiava os gastos mensais da casa, no entanto, este se m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 882 acesso à escola, mercado e ponto de ônibus e faz parte do programa de moradia popular financiada pela COHAB; que ela recebe o benefício “Bolsa Família” e se sustenta com esse e com a ajuda do namorado e, segundo a autora, seu irmão era quem subsidiava os gastos mensais da casa, no entanto, este se m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 935 benefício, se há outras pessoas do núcleo familiar que, porventura, estejam em tratamento médico; e) programas assistenciais em que está incluída a família, além de observações que a assistente entenda de relevância e pertinência ao deslinde do pedido de benefício assistencial em estudo; f) se aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 984 Registro: 15/05/2018)”. Todavia, conforme também destacado pelo administrador judicial, alguns documentos devem ainda ser apresentados pelas empresas recuperandas para cumprimento da totalidade dos requisitos legais e garantia dos direitos dos credores e do próprio grupo econômico, os quais foram listados �