Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2332 oportunamente, utilizada como prova emprestada para as demais execuções/embargos à execução que envolvem a mesma discussão de direito. Cumpra, pois, a serventia, a parte final da decisão de fls. 557/561 dos autos nº 1001974-81.2016.8.26.0394 em trâmite perante o SEF desta Comarca, juntando-se nestes a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2330 JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CESAR CASSIO DEMICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0032/2020 Processo 1000094-83.2018.8.26.0394 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2331 determinado. Com efeito, considerando que ainda está na fase em que as partes podem requerer a apresentação de quesitos complementares ou apresentar impugnação ao laudo pericial, como medida de economia processual, a fim de se evitar repetição de mesmas questões nesses autos, entendo necessário aguard

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2333 PALMYRA GURZONE (OAB 313733/SP), ALEXANDRE AZENHA BARILON (OAB 374695/SP) Processo 1002061-03.2017.8.26.0394 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - New Max Industrial Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Vistos. 1. Nos autos dos embargos nº 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2104 esclarecimentos do perito, quesitos e petições relacionadas à perícia apresentadas pelas partes, exceto aquelas peças já colacionadas aqui pelas partes, cuja regularidade também deverá ser conferida e certificada pela serventia. 2. Cumprido o item 1, ou seja, com a vinda desses documentos, dê-se ci�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1993 Observo que o presente feito foi equivocadamente distribuído como sobrepartilha, quando na verdade se trata de pedido de partilha de bens, pelo procedimento comum. Assim remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para a devida correção de classe. No mais, verifica-se que ao proceder o recolhimento da tax

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2337 APARECIDA SEMENZATO (OAB 311836/SP) Processo 3001883-59.2013.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Jane Alice de Souza - Secretária Municipal de Saúde de Nova Odessa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela deferida às fls. 21, para determinar que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2225 requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2247 fulcro no art. 803, I do mesmo diploma. Ainda, no tocante à certidão de dívida ativa nº 1.270, correspondente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), RECONHEÇO a perda superveniente do objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTA a parcela restante da execução com fulcro no art. 485, VI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2240 SP) Processo 1000805-88.2018.8.26.0394 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - New Max Industrial Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Vistos. Tendo em vista a possibilidade de apresentação de quesitos complementares e de impugnação pelas pa