Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 690 BRAGA DE MELO (OAB 107405/SP), EDILENE DE CARVALHO DA COSTA (OAB 195833/RJ) Processo 1004088-70.2018.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Portal do Itá - Ailton Charles de Lima - - Thaís Julian Moreira - Vistos. Conforme exposto na impugnação, o doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 811 necessários para formar a convicção, de modo que os fundamentos foram expostos a fls. 349/356. Destarte, a parte embargante apenas intenta a reconsideração do já decidido, sendo a insurgência descabida. Ressalta-se que são incabíveis os embargos declaratórios, quando a parte recorrente, a pretexto de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 525 ao Eg. TribunaldeJustiça,com nossas homenagens. Com o advento do NCPC, o juízodeadmissibilidade é efetuado pelo juízoad quem, na forma do art. 1.010, §3º. Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das NormasdeServiço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova