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1002071-86.2020.8.26.0347

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TJSP 23/07/2020 - Pág. 1488 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 REQDA : H.P.U. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002071-86.2020.8.26.0347 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : M.A.O.G. ADVOGADO : 212795/SP - Maria Augusta Fortunato Moraes REQDO : F.P.E.S.P. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002072-71.2020.8.26.0347 CLASSE :ALVARÁ JUDICI

TJSP 01/02/2021 - Pág. 2173 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2173 monetária e nesse passo, acolhe-se a pretensão exequente, devendo a atualização ser feita pela entidade devedora até a data do efetivo pagamento. Atinente à multa, acolhe-se a insurgência do ente público, não sendo o caso de sua aplicação, porque a isso se opõe expressamente o artigo 534 § 2º

TJSP 10/12/2021 - Pág. 2564 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2564 53. Portanto, o pedido de levantamento formulado deve ser deduzido perante aquele juízo. Outrossim, defiro o pedido de levantamento de honorários, formulado pelo advogado do aqui exequente a fls. 58/59. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, observando-se o formulário de fls. 60/61. Em seguida,Man

TJSP 10/09/2021 - Pág. 610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 610 CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - REJEIÇÃO. - Advs: Gidalte de Paula Dias (OAB: 56511/PR) - João Ricardo de Almeida Geron (OAB: 60345/PR) Nº 1000902-31.2020.8.26.0067 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Borborema - Recorrente: Maria Josefina Simionato Hortense - Recorrido: São Paulo Previdência -

TJSP 11/08/2020 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1566 Fornecimento de Medicamentos - Alfredo Zambrano Filho - Prefeitura Municipal de Matão e outro - Pelo exposto, DETERMINO desde logo, o SEQUESTRO de verbas públicas, mediante bloqueio junto ao Sistema BACENJUD, no valor de R$1.845,57 (mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), na c

TJSP 20/01/2022 - Pág. 1646 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1646 medida excepcional, que não se aplica aqui. Sendo assim, expeça-se mandado de levantamento ou efetue o desbloqueio, se o caso, em favor do executado. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIEL MANDUCA FERREIRA (OAB 154152/SP) Processo 0002091-60.2021.8.26.0347 - Procedimento do Jui

TJSP 13/10/2021 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2004 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0590/2021 Processo 0000409-70.2021.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jorge Francisco Rodrigues Kavahara - Tendo em vista o depósito efetuado, manifeste-se a parte autora. Caso haja concordância, deverá preench

TJSP 26/04/2022 - Pág. 2868 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2868 Processo 0000401-59.2022.8.26.0347 (processo principal 1002071-86.2020.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Aparecida Ortiz Gandini - Diante da não impugnação da presente execução, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cá

TJSP 23/07/2020 - Pág. 1518 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1518 Processo 1001188-42.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - Valentim Everaldo de Campos - Tmtlog Transportes Ltda - - Citrosuco S/A Agroindustria - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, no tocante a contestação ofertada nos autos . - ADV: PAULO DANIE

TJSP 14/09/2021 - Pág. 2706 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2706 como verdadeiros os argumentos da parte autora. Pelo exposto JULGO PROCEDENTE a ação e condeno o(a) requerido(a) a pagar ao(à) requerente a quantia de R$ R$ 510,40 (QUINHENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA CENTAVOS) atualizada desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Sem

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