TJSP 11/08/2020 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3103
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Fornecimento de Medicamentos - Alfredo Zambrano Filho - Prefeitura Municipal de Matão e outro - Pelo exposto, DETERMINO
desde logo, o SEQUESTRO de verbas públicas, mediante bloqueio junto ao Sistema BACENJUD, no valor de R$1.845,57
(mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), na conta da executada, que será destinado a reposição
dos gastos do autor nos meses de março a julho de 2020 com a compra os medicamentos Galvus e Livalo. Em relação aos
demais medicamentos, deverá o autor protocolar novo incidente especificando quais não foram entregues e trazer orçamentos
atualizados. Intime-se. - ADV: EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP), ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP),
ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP)
Processo 0001900-49.2020.8.26.0347 (processo principal 1001051-94.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Rizzo Carmeis - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
- Considerando a manifestação da Fazenda, apresente o exequente planilha com os cálculos que entende devido. Com a
juntada, intime-se o executado para impugnar o cálculo apresentado pelo exequente, sob pena de ser requisitado por este Juízo
o pagamento. Int. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL
RIBEIRO (OAB 268094/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB
236820/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB
181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 0002090-46.2019.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Elizandra Martinelli Jorge PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Diante da concordância da parte exequente com o valor depositado e do pagamento do
MLE, julgo extinto o Cumprimento de Sentença e o incidente de RPV, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Com o trânsito em julgado, oficie-se à DEPRE comunicando a extinção e traslade-se cópia desta sentença e da certidão
de trânsito em julgado para o cumprimento. Após, dê-se baixa no incidente de Cumprimento de Sentença e de RPV, e arquivemse os autos. P.I.C. - ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB
183849/SP)
Processo 0004600-32.2019.8.26.0347 (processo principal 1001554-18.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Adilson Cruzeiro dos Santos - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - - CRUZ AZUL DE SÃO PAULO - Ciência à parte autora de que foi expedido
MLE nº 20200804145524014748 nos termos do formulário de fls. 42 e decisão de fls. 45. - ADV: MATILDE REGINA MARTINES
COUTINHO (OAB 88494/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB
210870/SP)
Processo 1002071-86.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - M.A.O.G. F.P.E.S.P. - - S.P.P.S. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de
julgamento antecipado da lide. Para possibilitar intimações pessoais e participação em audiências em meio virtual, deverá o
autor/réu informar email da parte e de seu advogado, bem como das testemunhas que pretender ouvir, no prazo de 5 dias.
Intime-se - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0656/2020
Processo 0000576-92.2018.8.26.0347 (processo principal 0002004-80.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Giselle Rodrigues Jacinto Daniel - Marcenaria M12 - - Alexandro Moreira - Tendo
em vista o decurso do prazo, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: JOAO SIGRI FILHO (OAB 136111/SP), ANA CAROLINA
BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP), MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP)
Processo 0001363-53.2020.8.26.0347 (processo principal 1004950-03.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ronaldo Aparecido Mingossi - Alessandra Cristina Francisco Caires - - Jessica Luana
Franco Natalino - Manifeste-se o exequente no tocante aos AR’s negativos. Int. - ADV: CLAUDIO ALVOLINO MINANTE (OAB
342399/SP)
Processo 0001559-57.2019.8.26.0347 (processo principal 1005158-21.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Mistro e Mistro Comércio de Tintas Ltda - Me - Gustavo Henrique Tendulini - Tendo em vista o quanto certificado a fls.
100, manifeste-se a exequente comprovando a distribuição do ofício conforme determinado na decisão de fls. 87/88. Int. - ADV:
ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 0001882-28.2020.8.26.0347 (processo principal 1004644-05.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenizaçao por Dano Moral - Norma Lourdes da Silva Esteves - Tv Studios de Jau S/A - Vistos. 1- Nos termos do art. 523
do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), através de seu(s) advogado(s), se o caso, a efetuar(em) o
pagamento do débito atualizado no valor R$ 8.097,76, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o
valor do débito. Não há incidência de honorários advocatícios, uma vez que os Juizados Especiais Cíveis possuem legislação
especial (Lei nº 9.099/95). Fica a parte executada advertida que “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para
apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial” (ENUNCIADO 117 do
FONAJE). 2- Havendo o pagamento voluntário pela executada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. 3 - No caso
de não pagamento no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa e dar-se-á início aos atos expropriatórios, autorizadas
desde logo as pesquisas e constrições junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo (BacenJud e Renajud), bem
como expedição de mandado para penhora livre de bens. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP),
LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB 367229/SP), TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP)
Processo 0002468-02.2019.8.26.0347 (processo principal 1000798-09.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Keiko Yamada - Rosana Maria Martins Angotti - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão do feito previsto no
Código de Processo Civil, pois incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, vez que nos termos do artigo 53, §4°, da
Lei 9.099/95, a não localização de bens penhoráveis é causa de extinção do processo. Desta forma, indique o exequente novos
bens no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP)
Processo 0003049-17.2019.8.26.0347 (processo principal 1005363-21.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Luiz Alonso Filho - Fernando Anderson Mucciolo Caserta - Manifeste-se o
exequente no tocante ao ofício recebido. Int. - ADV: DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR (OAB 322748/SP), ORLANDO
AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP)
Processo 0004655-80.2019.8.26.0347 (processo principal 1004963-36.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º