Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2019 infração penal; b) DESCLASSIFICAR a conduta inicialmente tipificada, como falsificação de documento público, prevista no artigo 297, caput, do Código Penal, para a o delito de falsificação de documento particular, tipificada no artigo 298, do mesmo Diploma Legal.Tendo em vista a possibilidade e a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2329 1858 05. DECISÃO RECORRIDA MOTIVADA CONFORME TAL ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL OBRIGATÓRIO.- RECURSO NÃO PROVIDO. SUCUMBÊNCIA PELO RECORRENTE VENCIDO. VERBA HONORÁRIA MAJORADA PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Gui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2345 1824 Nº 1001907-35.2016.8.26.0615 - Processo Digital - Recurso Inominado - Tanabi - Recorrido: Giordano Guimarães dos Santos - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a parte Giordano Guimarães dos Santos para oferecer contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Decorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1897 do auto administrativo.Friso que os atos administrativos presumem-se válidos, sendo assim, a questão será melhor elucidada com a devida dilação probatória.Ressalto, por fim, que a suspensão do crédito tributário exige o depósito integral do montante devido (artigo 151, II, do CTN), o que não ocorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 2267 concedo ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita, pelo que, deverá ser observada, em relação à execução das verbas de sucumbência, a condição prevista no artigo 12, da Lei 1.060/50. Anote-se. Sem custas, na forma do artigo 54, da Lei 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2159 para extinção da ação. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP) Processo 0002426-52.2017.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - Alexandre Saraiva de Almeida - FA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 2227 Processo 1000386-46.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Claudinei Roberto Violin Telefônica Brasil S.a - Vistos. Diante da interposição dos recursos inominado pelo(a) autor(a) às fls. 88/110 e pela requerida às fls. 111/126, intimem-se as partes para contrarrazões, no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 2172 270, 271 e 275/276 em favor do autor. Por derradeiro, notifiquem-se as partes que decorridos 90 dias do trânsito em julgado, os autos e documentos serão destruídos.Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, conforme dispõe o art. 13, § 4º, da Lei 9099/95.P.I. - ADV: ANGELO HERCIL GUZELLA COSTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2456 e trinta e sete reais) referentes à honorários sucumbenciais. Deverá a parte credora providenciar a solicitação para expedição de oficio requisitório/precatório de forma digital (Comunicado DEPRE 394/2015), no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), DANI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3265 Processo 0001899-03.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da