TJSP 21/09/2016 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2205
2019
infração penal; b) DESCLASSIFICAR a conduta inicialmente tipificada, como falsificação de documento público, prevista no
artigo 297, caput, do Código Penal, para a o delito de falsificação de documento particular, tipificada no artigo 298, do mesmo
Diploma Legal.Tendo em vista a possibilidade e a concordância do Ministério Público, em propor a suspensão condicional do
processo, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, mantida a r. Decisão pelo E. TJSP - hipótese de Apelação -, designe-se
audiência para formulação de proposta.Oportunamente, procedam-se as anotações e comunicações necessárias.P.R.I.C. - ADV:
MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL (OAB 81773/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1270/2016
Processo 0000144-78.2016.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. R.R.S. - Vistos.Tendo em vista o retorno da carta precatória (fls. 201/208), designo audiência de instrução e julgamento para o
DIA 11 DE OUTUBRO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, devendo as testemunhas arroladas na defesa, residentes nesta Comarca
(fls. 120/121) serem intimadas para prestarem depoimentos e o réu intimado e requisitado para seu interrogatório.Intime-se. ADV: JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL (OAB 81773/SP)
Processo 0000733-41.2014.8.26.0368 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.P. - RODRIGO AGUIAR
DE BRITO - - CÁSSIO RODRIGO POLIDO - J.R. - Considerando o TERMO DE AUDIÊNCIA de fls. 300/301, realizada em
12/09/2016, e a regularização dos autos com “transcrição da estenotipia” dos depoimentos colhidos, liberada nos autos digitais,
ficam as partes devidamente intimadas para apresentação de suas alegações finais, cujo prazo será de dois dias para cada uma,
começando a ser contado após a juntada da transcrição da estenotipia, conforme constou de fls. 300/301. - ADV: MARCELO
BORSONARO SILVA (OAB 132519/SP)
MONTE APRAZÍVEL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 19/09/2016
PROCESSO :0002569-80.2013.8.26.0369
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Orlando Pinatti
ADVOGADO : 166779/SP - Leandro Luiz
EMBARGDO : Banco Bradesco Sa
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0004373-20.2012.8.26.0369
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Banco Bradesco Sa
ADVOGADO : 206793/SP - ‘Glaucio Henrique Tadeu Capello
EXECTDO
: Orlando Pinatti
ADVOGADO : 166779/SP - Leandro Luiz
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0039803-57.2013.8.26.0576
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Orlando Pinatti
ADVOGADO : 166779/SP - Leandro Luiz
REQDO
: Banco Bradesco Sa
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1002082-88.2016.8.26.0369
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Jurandir Alves Moreira
ADVOGADO : 121478/SP - Silvio Jose Trindade
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1002085-43.2016.8.26.0369
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
: Maria José Bachiega de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º