Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2000 educar o adolescente. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a representação ofertada pelo Ministério Público para aplicar ao adolescente RAPHAEL LUIZ PEREIRA pela prática do ato infracional equiparado ao roubo majorado pelo emprego de arma branca, a medida socioeducativa de internação, prevista no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 2422 distribuído, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas (Comunicado CG nº 843/2016). Neste caso: a) No peticionamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 2469 Requisitório expedido neste incidente. A págs. 35/36, consta manifestação de concordância da exequente com referido depósito. Desse modo, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a emissão do mandado de levantam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2093 (IPCA-E), para o que deverá ser utilizada a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Lei 11.960/2009 Modulada, e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do Artigo 1º da Lei 12.703/12. P.R.I.C. - ADV: MARIA EUGENIA DONATTI GRAGNANELLO ALVES (OAB 143997/SP) Processo 1002202-13.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1924 mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido (AR nº 0920199-87.2012.8.26.0037/50000, j. 2/06/2014). SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Policial civil. Recálculo do quinquênio para que tenha como base os proventos integrais, com exceção das verbas eventuais. Possibilidade. Assunção de Competê