Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 1130 esse encargo em desfavor do particular, de modo que é ilegal a sua contagem à taxa de 1% ao mês.Fica, também, indeferido o pedido de incidência de multa em caso de não pagamento, porquanto descabida e despropositada aqui, ausente amparo legal para tanto, inaplicável às execuções contra a fazenda públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2689 1274 que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, multa por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1120 seguintes peças dos autos principais e do cumprimento de sentença: petição inicial, despacho para cumprimento da sentença, petição da execução, despacho para intimação da executada e a petição da Executada concordando com o valor executado, bem como que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, prep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2029 execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), JEAN CARLO MISSI (OAB 242799/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP) Processo 1002238-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 1339 REINALDO DA SILVA (OAB 364508/SP), MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP) Processo 0028451-69.2009.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Alexandre Costa Freitas Bueno - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1358 que se encontra, antecipadamente, sendo suficientes as provas constantes dos autos. Acolho a preliminar de perda de objeto. A ação de reintegração ou manutenção de posse é ensejada no caso de turbação, conceituada como todo e qualquer ato que embaraça o livre exercício da posse. A obtenção da prote

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1464 - Airton Barzotti - Vistos. I. Indefiro o pedido de tutela de urgência, ausentes seus requisitos legais, que são cumulativos, insuficiente a fumaça do bom direito, pois, respeitado douto entendimento diverso, não se vislumbra aqui qualquer quadro concreto de efetivo perigo na demora, ou seja, de risco de p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2560 R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETR�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2029 execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), JEAN CARLO MISSI (OAB 242799/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP) Processo 1002238-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2642 RODAGEM - Fls. 170/180: ciência aos requeridos. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), RICARDO ALEXANDRE DE MORAIS (OAB 354258/SP) Processo 1001296-59.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Ho