TJSP 21/01/2020 - Pág. 2029 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
2029
execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações
devidas. P. R. I. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), JEAN CARLO MISSI (OAB 242799/SP), PAULA HUSEK
SERRÃO (OAB 227705/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP)
Processo 1002238-28.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Sonia Soares
Garcia - Prefeitura Municipal de Jundiai - Vistos. Fls. 295/298: ao IMESC, para prestar os esclarecimentos solicitados pelo
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, 30 dias para resposta. Providencie-se o necessário. Oportunamente, conclusos.Int. - ADV: ALEXANDRE
HISAO AKITA (OAB 136600/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), JESAIAS ROMANHA (OAB 341028/SP)
Processo 1003110-43.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens
Móveis e Imóveis - Marcelo Cereser - Município de Jundiaí - Vistos. I. Fls. 382/386, ciência ao réu. II. Para a vinda da informação
solicitada pelo autor a fls. 382/384, deve a Serventia providenciar o necessário, seja por via eletrônica disponível, seja mediante
ofício, conforme o caso. Com a resposta, dê-se ciência às partes, manifestação em 15 dias. Oportunamente, conclusos
para o que de direito. Int.(OBS: FLS. 388: CIÊNCIA ÀS PARTES) - ADV: RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/
SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), FERNANDO
HENRIQUE (OAB 258132/SP)
Processo 1004493-56.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Esther Aparecida Cervini
- - Cynthia Cervini - - Lucia Cervini - Chefe do Posto Fiscal de Jundiaí - PF 11 - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.
Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Notifique-se a autoridade impetrada quanto ao decidido, para ciência e para
o que for de direito, conforme o caso. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em prosseguimento, se e conforme o
caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da
lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PABLO FRANCISCO
DOS SANTOS (OAB 227037/SP), REGIANE SCOCO LAURÁDIO (OAB 211851/SP)
Processo 1004493-90.2016.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Sebastião Lopes da Silva - - Adriana Vieira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1) ciência, decisão/ato/
sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ADRIANA VIEIRA (OAB 182316/SP)
Processo 1004493-90.2016.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Sebastião Lopes da Silva - - Adriana Vieira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certidão: certifico e dou
fé que decorreu o prazo legal para a entidade devedora comprovar o pagamento do requisitório nestes autos. Ato ordinatório:
manifestem-se os requerentes sobre a certidão supra. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ADRIANA VIEIRA
(OAB 182316/SP)
Processo 1006268-77.2015.8.26.0309 - Monitória - Obrigações - Fundação Municipal de Ação Social - Fumas - Simone da
Silva Santana - Vistos. Fls. 269: defiro, expeça-se mandado de citação do réu no endereço ora fornecido pelo autor.Expeça-se e
providencie-se o necessário.Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP)
Processo 1006268-77.2015.8.26.0309 - Monitória - Obrigações - Fundação Municipal de Ação Social - Fumas - Simone da
Silva Santana - Para a expedição do mandado, deve a requerente recolher a diligencia do oficial de justiça. - ADV: SIMONE
ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP)
Processo 1006746-80.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jonatas Fernando da
Cruz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: CINTIA
BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARCO AURELIO GONZAGA ARNONI (OAB
416208/SP)
Processo 1006746-80.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jonatas Fernando da
Cruz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. Fls. 128/129: defiro, anote-se e cadastre-se, regularizando-se. II.
O feito foi sentenciado, fls. 94/96, com embargos declaratórios interpostos a fls. 112/115 pela parte autora, reiterados a fls.
119/122, e já julgados a fls. 123, acolhidos, mas sem efeitos modificativos. O réu, FESP, interpôs recurso de apelação a fls.
100/110, processado a fls. 111, vindo a ser respondido tal recurso de apelação a fls. 136/142. Sem prejuízo, a parte autora
ingressou com recurso de apelação a a fls. 130/135, de modo que, para fins de prosseguimento, fica determinada a intimação do
réu, FESP, dando-se vista dos autos, para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal. O juízo de admissibilidade recursal e
os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem. Em seguida, dê-se vista dos autos
ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.
Int. - ADV: MARCO AURELIO GONZAGA ARNONI (OAB 416208/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), ENIO MORAES
DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1008415-08.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Maria Claret Cavallaro Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior
Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna
remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações
e comunicações devidas. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP),
MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP)
Processo 1008776-30.2014.8.26.0309 (apensado ao processo 1014620-53.2017.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Moral - ALESSANDRA RICCI BERNARDI - ESTADO DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - DWR Transportes e Logistica Ltda - - J C Serviços de Transportes Ltda - - José Briguenti da Mota - - Rosa Maria
de Matos Mota - - Joao Marcelo Mensato - Vistos. Tente-se a citação do réu JOÃO MARCELO MENSATO nos endereços ora
fornecidos, fls. 390/391. Expeça-se e providencie-se o necessário. Fica indeferido o mais requerido a fls. 390/391, haja vista
que sem sentido ou razão de ser, sendo descabida a imposição de multa em casos que tais, mormente quando envolve quem
não é parte na lide. Nessas hipóteses, em que a requisição de informação não é prestada, pode haver crime de desobediência,
como, aliás, constou a fls. 383, não a incidência de multa em favor da parte autora, e o que só iria gerar ganho sem causa,
até porque a ausência de resposta implica, como consequência jurídica, o esgotamento da via para tentativa de localização do
réu, possibilitando a oportuna (e se vier a ser o caso) citação por edital. Sem prejuízo, nada impede que a parte interessada,
caso queira, renove o ato de requisição feita a fls. 383, providenciando a impressão do referido despacho e novamente o
encaminhando ao respectivo destinatário. Int. - ADV: PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), ENIO MORAES
DA SILVA (OAB 115477/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), ADEMIR QUINTINO (OAB 237930/SP),
VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP)
Processo 1009182-17.2015.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Jundiaí - SANTA PIEROBOM MOTTA - - PEDRO MOTTA - Fls. 198: diga a requerente. - ADV: ANA LUCIA MONZEM
(OAB 125015/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), RAFAEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º