Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1600 A pessoa natural registra sua firma individual para fins de regularização do exercício profissional da atividade econômica organizada. Ocorre que, tratando-se de empresa individual, ou seja, sem formação de sociedade, é desnecessária a instauração de incidente de desconsideração de sua personalidad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2742 indenização por danos morais - Não atendimento a despacho que exigiu a apresentação de instrumento de mandato com reconhecimento da autenticidade da firma nele lançada Cuidado adotado em sede recursal para se certificar da regularidade da propositura da ação, até diante do alerta contido no Comunicado CG nº 02/20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3512 3207 de coibir os casos de litigância de má-fé, lides temerárias ou repetitivas, bem como o Ministério Público, para apurar eventual conduta delituosa, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal; podendo servir o presente, assinado digitalmente, como Ofício. CONSUMIDOR Declaratória de inexistência de débito dan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1978 Processo 0013318-15.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1006301-08.2019.8.26.0348) (processo principal 100630108.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nelson Aparecido da Silva, - Ciência ao patrono do autor.: o MLE 20200717155112071711, foi expedido de acordo com os da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1720 de 05/12/2016, comprovando em cartório, no prazo de 05 dias. - ADV: THAIS ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP) Processo 1001820-65.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Amanda Murakami Alves - Construtora Paulo Makoto Ltda e outro - 1- Fica autorizada a expedição de MLE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2639 Causídico. Um dos poderes-deveres do juiz é, justamente, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça (CPC, art. 139, III grifei). Em vista da quantidade de processos patrocinados pelo escritório indicado na inicial, inclusive algumas concluindo pela existência do contrato, além de inúmer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3827 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O anúncio foi feito na sexta-feira, 24, em Cuiabá https:// www.midianews.com.br/judiciario/oabsuspende- dois-advogados-denunciados-pelo-fantastico/351549 https://www.olharjuridico. com.br/noticias/exibir.asp ?id=40272noticia=oab-suspende-registro-de-advogados-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2801 Automotores - Thiago da Silva Cavalcante - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. Retro: Com relação ao cumprimento da obrigação de fazer, para melhor deslinde da causa, deverá o ilustre patrono da parte exequente instaurar novo incidente de cumprimento de sentença, em apartado, apensado aos autos princip

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2927 contrato, além de inúmeros casos de aplicação de litigância de má-fé, foi determinado à parte recorrida juntasse aos autos procuração com firma reconhecida por autenticidade, bem como documentos pessoais autenticados em cartório (fl. 217), tendo a autora quedado inerte, a despeito do comparecimento atermado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3366 judiciária), o que ensejou, inclusive, comunicação ao Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demanda (NUMOPEDE), instituído no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, para apuração de eventual utilização abusiva do Poder Judiciário. Em outros tribunais, houve também a condenação por litigâ