Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 843 de São Paulo - Tendo em vista a petição de fls. 86, deve o autor aguardar a expedição de nova carta precatória, tendo em vista que na expedida constou Medida Cautelar e trata-se de Ação Declaratória. Após a expedição da referida precatória, será o autor novamente intimado para sua distribuição,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1269 SÃO PAULO - Vistos.Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.P. R. I. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2536 1182 interessado a providenciar sua juntada aos autos.Oportunamente, conclusos.Int. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP) Processo 0019408-30.2017.8.26.0309 (processo principal 0006366-16.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - JOSÉ SPERANDIO - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2330 1276 de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Jose Aparecido de Oliveira - Certifique a Serventia quanto à regularidade dos autos para a expedição do requisitório.Em caso de eventuais peças faltantes, providencie o interessado em 10 dias, sob pena de arquivamento.Do contrário, tornem conclusos.Intimem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 1402 conta da regra de vedação da reformatio in pejus e ante a manifestação do executado a fls. 405, digam as partes se concordam com a fixação da verba honorária em R$ 2.000,00.O mais será objeto de pronunciamento judicial a respeito oportunamente. Aguarde-se e, em seguida, tornem conclusos.Intime-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2189 ‘Motorista’, e o cargo de ‘Gerente de Serviços e Obras’, para o período vencido a partir de 1º de março de 2015, inclusive, acrescida dos respectivos reflexos legais.O valor da condenação será apurado em liquidação, por cálculo quanto às parcelas vencidas até 22.03.2017 e por artigos a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 924 Processo 1001025-55.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - FONTI COMERCIAL DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para contra-razões no prazo legal, processando-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2097 892 ordem, o que não se supõe, incorrerá o réu na incidência de multa diária, sem prejuízo do bloqueio de verbas públicas.A respeito:”(...) 1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é admitido o bloqueio de verbas públicas e a fixação de multa diária a fim de compel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1126 ditames da Constituição. Nesse contexto, a cogitação de óbices orçamentários revela-se impertinente, pois se trata de política pública implantada e em funcionamento, pressupondo-se que esteja contemplada nas leis orçamentárias. Sendo assim, o bem da vida, que está sob perigo real e concreto, deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2033 392 ter condições de proceder à aquisição desse insumo por si própria sem prejuízo de seu sustento, máxime por força do documentado nos autos, a corroborar essa conclusão. Ainda, não consta dos autos, ao menos até o momento, tratar-se de insumo ilícito ou proibido em território nacional, o que tamb�