Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1652 fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fixo os alimentos provisórios em valor correspondente a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação. Intime-se o requerido, para pagamento da pensão mensal até o 5º dia útil do mês. Decorrido o prazo par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1899 nos autos. Prossiga-se o feito em relação à partilha dos bens e dívidas comuns às partes e alimentos à filha. Nos termos da manifestação da Representante do Ministério Público às fls. 184/185, e a manifestação das partes de fls. 119/120 e 157, defiro o pedido de fixação dos alimentos provisórios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1312 38 Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELIANE JUSSARA TORTORELLO (OAB 75256/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), DECIO LEITE (OAB 151284/SP) Processo 1000684-07.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1002406-13.2017.8.26.0347)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1489 no art. 487, III, alínea “b”, do C.P.C. Em consequência, decreto o divórcio do casal, observando-se o quanto pactuado, voltando a requerente a usar seu nome de solteira, ou seja, I.C.B. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do Município e Comarca de Matão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1750 IVANILDO DOS SANTOS (OAB 438685/SP), ANDRÉA RODRIGUES (OAB 153578/SP), DEYSE DE SOUZA SILVA (OAB 442322/ SP) Processo 1000810-52.2021.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marta Rosana Pelegrino Mistrão Giovanni Henrique Mistrão - Luiz Henrique Mistrão - Vistos. Diante da manifestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1794 Processo 1002283-10.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.S.B. - J.H.O.B. - Vistos. Sem prejuízo do despacho anterior, manifeste-se o requerido diante da petição de fls. 124/126, com urgência, em 48 horas. Após, ao MP. Intimem-se. - ADV: IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/