Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 854 Assim, de rigor a negativa ao pedido:ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Pessoa jurídica sem fins lucrativos. Pretensão de reforma da decisão que indeferiu a concessão do benefício da justiça gratuita. Descabimento. Hipótese em que, embora pessoa jurídica sem fins lucrativos, cabia à entidade agravante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 827 deembargosàexecuçãofiscalsem garantia do juízo, não se aplicando as disposições genéricas do CPC em função da existência de norma específica prevista na Lei nº 6.830 , de 1980.De acordo com o art. 16 da LEF, os embargos são admitidos após a garantia do juízo.Em outros termos, somente após a efeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1245 JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NÍCIA BESTETTI PIPE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0020/2020 Processo 0000527-39.2020.8.26.0296 (processo principal 0004659-57.2011.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -