Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1633 na exordial, sem afastar, contudo, o ônus da prova do autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. Assim, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifique a parte, no prazo de 15 dias, as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência e indicando asquestões controvertidas que p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1224 sido regularmente citado (a)(s) e intimado(a)(s) conforme certidão do oficial de justiça e/ou AR juntado(s) aos autos.”. - ADV: CAROLINA LENTZ FLORIANO (OAB 247313/SP) Processo 1001977-94.2021.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.H.F. - L.A.F. - Vistos. P. 146: Defiro o sobrestamento do fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1402 todos esses motivos, não faz jus à concessão do benefício. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Gratuidade da justiça - Declaração de pobreza nos termos da Lei 1.060/50 que induz presunção iuris tantum - Benefício concedido a quem comprove a insuficiência de recursos nos termos do art. 5º, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1071 não ultrapasse três salários mínimos. (...)” - (STJ, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.245.126 SP, RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 27/04/2018). Contudo, convém ao(à)(s) interessado(a)(s) o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu prejuízo ou de sua família, com as custas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1564 obrigação liquida. Na hipótese deinterposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de ProcessoCivil),sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorridapara oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em havendorecurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1613 automaticamente e-mail ao Auxiliar para que seja cientificado sobre esta nomeação. Assim, por ora, intime-se o perito, a fim de que apresente a proposta de valor dos honorários periciais nos autos. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca do valor apresentado pelo expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1398 há ausência da assinatura do contador. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE INDEFERE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA MASSA FALIDA FALÊNCIA DECRETADA EM AGOSTO DE 2015 BALANÇO PATRIMONIAL SEM ASSINATURA DO CONTADOR - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1354 401890/SP), GETULIO ALCIRO PACAGNAN (OAB 181206/SP) Processo 0003050-21.2021.8.26.0318 (processo principal 1002477-97.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Fixação - A.M.S.F. - C.G.F.T. - Vistos. P. 91: Tendo em vista o desinteresse externado pela exequente na conversão da ação para o rito da expropr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1548 possui outros endereços a serem diligenciados na localização de bens para pagamento do débito, conforme prova emprestada. Salientou que o executado continua com sua empresa ativa e emitindo cheque de sua conta para pagamentos, razão pela qual se faz necessária a apresentação de cópias dos extratos das co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1981 valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato”. - Não dispondo o CPC sobre o valor da causa em ações possessórias e de usucapião, este deve corresponder ao valor venal do imóvel usucapiendo, por aplicação analógica do art. 259, inciso VII, do referido diploma processual.(TJMG - Agr