Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 MAIRIPORÃ Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 05/11/2020 PROCESSO :1002340-55.2020.8.26.0338 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : E.G.S. ADVOGADO : 49404/SP - Jose Rena REQDO : R.F.S. VARA:2ª VARA PROCESSO :1002341-40.2020.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1916 os autos. Int. - ADV: GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/ SP) Processo 1001701-03.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Nogueira Costa Ribeiro - - Magda Farias Nogueira Degarrais - - Samanta Angela dos Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1921 de fls.51 e considerando-se o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do art. 53 parágrafo 4o da Lei 9.099/95. Indefiro a expedição de certidões, posto que se tratando de ação de Execução de Titulo Extrajudicial o pedido não abrange a legislação vigente. Com o trânsito e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4863 outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lincoln de Araujo Kawabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3493 4864 no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça: Admite-se a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, por advogado constituído ou designado nos autos, ou por representante do Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1738 caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se pretende produzir outras provas. Devem as partes informar endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1533 ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP) Processo 1002343-10.2020.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - João Batista de Souza - Vistos Cite(m)-se a(s) ré(s), por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018), para apresentar contestação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1798 CPC, para: (A) CONDENAR a ré a cessar os descontos previdenciários em relação à parte autora nos termos da Lei Federal n. 13.954/2019, devendo aplicar as regras previstas na Lei Complementar Estadual n. 1.013/2007; (B) CONDENAR a ré a repetir os valores descontados a maior, respeitada a prescrição quinq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1946 ocorresse quando da passagem para a inatividade, sem a incidência do imposto de renda e contribuição previdenciária por se tratar de verba de caráter indenizatório, com a incidência de correção monetária a contar de quando deveria ter ocorrido o pagamento (concessão da aposentadoria) e juros de mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1531 imposto de renda (art.43, II, CTN), por se tratar de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza. Ademais, como já mencionado, nos termos do enunciado da Súmula 463 do STJ transcrita acima, incide o imposto de renda sobre os valores percebidos à tít