TJSP 07/04/2022 - Pág. 1921 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
1921
de fls.51 e considerando-se o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do art. 53 parágrafo 4o
da Lei 9.099/95. Indefiro a expedição de certidões, posto que se tratando de ação de Execução de Titulo Extrajudicial o pedido
não abrange a legislação vigente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: OLION ALVES FILHO (OAB
78180/SP)
Processo 1000210-92.2020.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sueli Maria Lara Pereira - BANCO PAN
S.A. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor da requerente, conforme requerido às fls.151. Após,
tornem ao arquivo. Int. - ADV: ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (OAB 355928/SP), LUIZ CARLOS TADEU DOS SANTOS
(OAB 70692/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000655-76.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eunice
Bezerra Marques Leite - - Gilberto Souza Leite - Banco Safra S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em
favor da requerente, conforme requerido às fls.88. No mais, translade-se cópia da petição de fls.87 e 89 para o cumprimento
de sentença, prosseguindo-se naqueles. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO MOUREIRA GONÇALVES (OAB
291404/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1001262-26.2020.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Gabriella
Barbaro Cabral - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias, eventual cumprimento de sentença que deverá
observar o disposto no Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1.285 à 1.289 das NSCGJ), com orientações complementares
no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04.04.2016, Comunicado CG 1728/2016 publicado no DJE
28/09/2016 e Provimento CG 60/2016 publicado no DJE 18/10/2016. Decorrido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CAMILA
DANTAS FREITAS (OAB 438302/SP)
Processo 1001446-45.2021.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Débora Freitas Egler Me. Vistos. Fls.31/32: Homologo com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: OLION ALVES FILHO (OAB 78180/SP)
Processo 1002079-27.2019.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - A.Y.K. - Vistos. Ante o bloqueio de
valores, intime-se o devedor para que querendo se manifeste, dentro do prazo legal de cinco dias. (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC).
No silêncio, tornem para transferência e conversão em penhora. Int. - ADV: GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP)
Processo 1002185-18.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Pedro Luiz Galrão
de França - Vistos. Não obstante a documentação juntada, para apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente, o
autor, que contratou advogado, comprovante de renda familiar e cópia de sua última declaração de renda, prestada junto a
Receita Federal, em caso de isenção, cópia de seu extrato bancário dos últimos dois meses. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena
de indeferimento do pedido. Int. - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 25815/DF)
Processo 1002343-10.2020.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - J.B.S. Vistos. Recebo o recurso de fls. 99/106, nos seus regulares efeitos. Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar as contrarrazões
do recurso, através de advogado, no prazo de 10 dias. Após, subam os autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de estilo.
Int. - ADV: WESLEY GOMES (OAB 347129/SP)
Processo 1002398-24.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rinaldo Fioravanti - Vistos. A gratuidade
foi indeferida às fls.59/60. Intime-se, o recorrente, para que dentro do prazo legal de 48 horas, recolha o valor do preparo, sob
pena de deserção. Int. - ADV: GIOVANA APARECIDA CARDOSO (OAB 413585/SP)
Processo 1002465-86.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniel Luiz da Silva - Vistos. Tendo em
vista a certidão de fls. 198, julgo deserto o recurso interposto a fls. 187/191. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se
os autos. Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
Processo 1002735-81.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Azemar Barbosa - Vistos. Cumpra-se fls.
88/89. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS TADEU DOS SANTOS (OAB 70692/SP)
Processo 1002773-64.2017.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - A.R.T. - P.M.M. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias, eventual cumprimento de
sentença que deverá observar o disposto no Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1.285 à 1.289 das NSCGJ), com orientações
complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04.04.2016, Comunicado CG 1728/2016
publicado no DJE 28/09/2016 e Provimento CG 60/2016 publicado no DJE 18/10/2016. Decorrido, arquivem-se os autos. Int.
- ADV: NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), LUCIO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 141224/SP), MARCIO YUKIO
TAMADA (OAB 114273/SP)
Processo 1003409-64.2016.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Alexandre
Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Vistos. Cumpra-se fls.312. Int. - ADV: SONIA SUELI DA SILVA (OAB
83202/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), MARCIO YUKIO TAMADA (OAB 114273/SP)
Processo 1508085-27.2018.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - R.S. - Vistos.
Considerando que o sentenciado efetuou o cumprimento integral da pena imposta e tendo em conta o parecer favorável do
Órgão do Ministério Público (fls.244), declaro extinta a pena do sentenciado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: VALDIR FELIZARDO DE OLIVEIRA (OAB 283970/SP), ARGEU DA COSTA DE SOUZA (OAB 357095/SP)
Processo 1510605-86.2020.8.26.0338 - Termo Circunstanciado - Ameaça - HERBERT MELLO DE SOUZA LIMA - Vistos.
Ante fls.246/247, aguarde-se decurso do prazo para eventual ajuizamento de queixa-crime. Decorrido o prazo, certifique-se e
tornem conclusos. Int. - ADV: HERBERT MELLO DE SOUZA LIMA (OAB 402941/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2022
Processo 0503495-10.2007.8.26.0338 (338.01.2007.503495) - Execução Fiscal - Espólio de Ezio Donati - CERTIDÃO Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Manifeste o
executado sobre o pedido da autora ( fls. 59/63) onde está requerendo extinção do feito por pagamento . Nada Mais - ADV:
MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º