Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2006 morto receberá a herança em nome dele, ou seja, o herdeiro de direito será representado por seu sucessor. Observada a ordem de vocação hereditária, o direito de representação é o direito à sucessão indireta, por meio do qual o parente mais próximo representa aquele que faleceu antes do finado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1729 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar do vencimento do prazo. São devidos juros moratórios mensais, a partir desta decisão, sobre o montante das parcelas vencidas desde a citação, que serão calculados conforme índice aplicável à caderneta de poupança, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2013 Processo 1001076-70.2022.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.R.S. - Vistos. Fls. 43/68: O pedido de reconsideração de decisão judicial por mera petição nos autos - salvo raríssimas exceções - não existe no ordenamento jurídico brasileiro, já pródigo quanto à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1723 Fls. 115/117: Manifeste-se o administrador judicial. Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), WALTER MARCIANO DE ASSIS (OAB 74690/SP), RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP) Processo 1001607-93.2021.8.26.0681 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cle

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1906 ao CEJUSC para designação da audiência, intimando-se a parte requerente da data designada através de seu advogado, via DJE. No mais, levando-se em conta o valor atribuído à causa, fixo a remuneração do conciliador em R$ 71,31 (Setenta e um reais e trinta e um centavos) patamar básico (nível de remu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2140 Processo 1001419-37.2020.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.C.O. - Fls. 123/142: Manifeste-se o requerente sobre a devolução da carta precatória, com cumprimento negativo, no prazo de 5 dias. - ADV: ELIETE ROCHA DE AZEVEDO (OAB 418208/SP) Processo 1001616-31.2016.8.26.0681 - Execução Fis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3063 sua não composição ao polo ativo da presente demanda não deve prosperar. Isso porque a parte recuperanda não demonstrou prejuízo efetivo, tampouco ao andamento do processo. Portanto, providencie a serventia a inclusão do credor Walter Marciano de Assis no polo ativo da presente demanda. Assim, acolho o ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 2789 designando-se, após, data para leilão. Havendo pagamento, efetivada a penhora ou realizadas as diligências sem êxito, manifeste-se a exequente. Fica deferido ao Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do CPC. Intime-se. - ADV: SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP) Processo 1