Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1854 forma pactuada, ficando ressalvados os benefícios da gratuidade processual. 3. Honorários advocatícios na forma pactuada. 4. Transitando, aguardem-se 30 (trinta) dias após a data para cumprimento do acordo, ou seja, até 23/10/2022. 5. Após, decorrido o prazo e independentemente de nova intimação, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1211 o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, aguardando-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva, ficando suspenso o processamento da execução (artigo 922 do Código de Processo Civil). 2. Custas e despesas processuais, na forma pac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1270 Processo 1001655-11.2020.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - supermercados jau serve ltda - Claudio Luis Mercadante - 1. Conquanto a parte ré não esteja representada por patrono nos autos, é cediço que anuiu com a transação, assinouo acordo, demonstrando o seu conhecimento e sua v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1565 fases do procedimento da ação de busca e apreensão. 10.O prazo para pagamento art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69 deve ser considerado de direito material, não se sujeitando, assim, à contagem em dias úteis, prevista no art. 219, caput, do CPC/15.11. Na hipótese concreta, o curso do prazo para pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2741 Processo 1002179-37.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniel Paulo de Almeida - Vistos. Ante os documentos apresentados, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A parte autora deverá recolher as custas judiciais e despesas de citação, no prazo de 15 dias, sob pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2769 MARCONDES MACHADO (OAB 151428/SP), DOUGLAS RAYEL (OAB 256347/SP) Processo 1000211-16.2015.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosa Blumer Moreira - Banco do Brasil S/A Manifestem-se as partes ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1618 homologação da partilha ou de adjudicação e expedição de alvarás, se o caso. Transitada em julgado a sentença homologatória, para fins de lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outos tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, oficie-se à Secretaria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1609 condenação abrangeria o termo inicial concedido judicialmente e a data da efetiva implantação do benefício previdenciário na seara administrativa. Sendo assim, tornem ao INSS para apresentação de cálculos da denominada execução invertida. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1498 pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00, por equidade (artigo 85, § 8º do CPC), observada a gratuidade deferida. Oficie-se para desconto da pensão em folha de pagamento e depósito na conta da genitora informada à fl. 92. Transitada em julgado, expeça-se a cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1318 do Sr(a) Oficial (a) de Justiça, para fins de cumprimento do requisitado às fls. 91. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/ SP) Processo 1001985-76.2018.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.C.B. - A.L.B. - Em atenção ao pedido de p. 415, intimo a parte solicitante para que junte procuraçã