Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4409 a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcia Aparecida da Silva - Vistos. Trata-se de incidente de Cumprimento de Sentença instaurado incorretamente, tendo em vista que o correto seria incidente de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, pois o cálculo já foi homologado no processo princ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2084 de Vestuario Ltda - FLB Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, na pessoa de FLAVIANA LUCAS BENTO e outros - Vistos. 01. (Fl. 623): Trata-se de embargos declaratórios interpostos por FLB COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA contra a sentença de fl. 622, fundado na alegação de erro material quanto a atrib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2021 no prazo de 5 dias, manifeste sua concordância, considerando que sua remuneração será dada conforme Deliberação CSDP nº 92, de 29/08/2008 e apresente orçamento de 50% de seus honorários a serem pagos pelo réu. Com a concordância, oficie-se ao Defensor Público do Estado, Coordenador da Regional s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 2203 tutela antecipada. 4. Cite(m)-se, com as advertências legais. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2243 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0230/2022 Processo 0004877-32.2021.8.26.0362 (processo principal 1002496-05.2019.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Sergio Queiroz dos Santos - Ante a concordância do Instituto-réu, HOMOLOGO os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2072 benefício da assistência judiciária. Nesse sentido: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ 1ª Turma,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2221 10/05/2011. Também demonstrou o autor que trabalhava exposto a ruído intenso e a agentes químicos nocivos, no período de 26/05/1997 a 21/06/2002, conforme laudo de fls. 31, elaborado em outro processo, mas que possui como objeto a mesma empresa em que o autor trabalhou (Guainco). Contudo, sequer demons