Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2264 526 encontra completamente ilegível. - ADV: MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA (OAB 10043/GO) Processo 1002485-95.2015.8.26.0400 - Procedimento Comum - Fixação - T.F.D. e outros - A.D.F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2019 deve ser livre, considerando inexistir risco de serem proferidas decisões conflitantes neste feito com as da ação de alimentos já ajuizada (fls. 35/38), mormente considerando a manifestação de fls. 2.Deixo de condenar qualquer das partes em honorários por se tratar de mero incidente.Em consequência, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1824 condições de negociação da entrega e pagamento dos insumos constantes dos pedidos nº 1662619 e 1662623; 5.2. A existência de danos morais e materiais sofridos pelo autor em razão do desacordo comercial, bem como sua extensão.6. O ônus de provar os fatos acima, considerando que foram alegados em petição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 2162 administrativo do benefício almejado e comprove, se for o caso, a recusa do réu ou o decurso de 45 (quarenta e cinco) dias sem a apreciação do seu pedido.4. Nesse sentido o enunciado 35 das turmas recursais do juizado especial federal de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1712 evidente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a consequente inversão do ônus da prova. Nesse contexto, na atual fase processual, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa em razão da discussão sobre a natureza jurídica da inversão do ônus da prova (regra de julgamento ou ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2227 2014 Nesse passo, antes de indeferir o benefício, convém facultar ao(à) interessado o direito de comprovar documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, por todos os meios de prova admitidos em juízo, a efetiva impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do desenvolvimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2212 2138 liberdade, se por outro motivo ali não tiver que permanecer, independente da expedição de alvará de soltura, comunicando este juízo.Fica desde já ressalvado que “o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas”, como também que a ordem de prisão ser�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1983 sistemas informatizados à disposição do juízo.Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1737 Expeça-se mandado de prisão, consignando o valor atualizado do débito alimentar (fls. 31), o qual deverá ser encaminhado às Policias Civil e Militar competentes, observando o domicílio do(a) Executado(a). Expirado o prazo da prisão civil, a autoridade policial responsável pelo estabelecimento prisional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1839 Pedido impugnado Insuficiência da simples declaração de estado de pobreza por parte do interessado Imprescindibilidade da apresentação de documentos para que se verifique a real situação patrimonial e financeira de quem pretende litigar às expensas do Estado Inteligência do artigo 4º, § 1º, da Lei nº