Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3065 de Santa Rita do Passa Quatro - Apelado: Gilberto Rocha Octaviano - Me - Magistrado(a) Mônica Serrano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2503 justificativa e comprovação do quanto alegado. Fica desde já a parte intimada para que, antes do decurso do prazo acima mencionado, se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado nos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2247 fulcro no art. 803, I do mesmo diploma. Ainda, no tocante à certidão de dívida ativa nº 1.270, correspondente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), RECONHEÇO a perda superveniente do objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTA a parcela restante da execução com fulcro no art. 485, VI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1946 conferida e certificada pela serventia. 3. Cumprido o item 2, ou seja, com a vinda desses documentos, dê-se ciência dos autos às partes, por meio de ato ordinatório, para que apresentem, no prazo sucessivo de 15 dias, suas razões finais, iniciando-se pela embargante. 4. Na sequência, tornem-se os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2290 de defensor(a), abrindo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, para oferecimento de defesa, assim como intimando-o(a) para firmar termo de compromisso nos autos, servindo a publicação da presente decisão para tal. 4- Com a apresentação da defesa, tornem os autos conclusos. 5- Junte-se aos autos a folha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2328 Processo 1001864-48.2017.8.26.0394 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Dercio Arroyo Sanches e outro - Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade para reconhecer a ilegitimidade processual do excipiente e, consequentemente, decl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2241 apresentação de quesitos complementares e de impugnação pelas partes ao laudo pericial elaborado nos autos dos embargos em trâmite sob nº 1001974-81.2016.8.26.0394, aguarde-se a homologação da perícia, cujo resultado também servirá para o julgamento da presente demanda. Uma vez concluída a períci