Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 998 em relação à atividade para a qual o segurado estiver incapacitado, considerando-se, para efeito de carência somente as contribuições relativas a essa atividade (RPS, art. 71, § 1º). [...] Convém ressaltar que o auxílio-doença não exige insuscetibilidade de recuperação. Ao contrário, o prognós

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 1701 Silva - que o autor se manifeste sobre a contestação, em 15 dias. - ADV: LEANDRO AUGUSTO FINOTELLI PIRES ALVES DA SILVA (OAB 368869/SP) Processo 1001682-60.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Adailva Rosa Lopes - que o autor se manifeste sobre a contestação, em 15 dias. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1133 Processo 1001476-80.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rubens Nazareno de Jesus - Encaminho os autos ao Portal Eletrônico para intimação do INSS, em conformidade com o Comunicado Conj 1383/2018: para que o(s) apelado(s) apresente(m) as contrarrazões ao recurso inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 823 Processo 1002515-49.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Sueli Aparecida Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e outro - Vistos. Certifique a z. Serventia se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi intimada acerca da decisão de folha 157. Em caso negati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 826 sua capacidade laborativa em decorrência de doença a que está acometida. Ocorre que a alegada incapacidade para o trabalho não restou devidamente demonstrada, afigurando-se insuficientes, por ora, os elementos trazidos para os autos. Demais disso, a avaliação de eventual incapacidade laborativa, depende d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 868 caso, a carência exigida, nos termos do artigo 42 da Lei nº 8.213/1991. Incapacidade total e permanente é aquela que obsta ao segurado o exercício da mesma atividade que até então exercia ou de qualquer outra atividade que lhe garanta a subsistência. Além da incapacidade, deve o interessado demonstra