Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1938 sentença ora embargada são suficientes para embasar o julgado, não havendo que se falar, pois, em omissão. Assim, ausentes os requisitos legais, REJEITO os embargos opostos, mostrando-se a via recursal o remédio processual mais adequado ao provimento pretendido pela parte. Permanece, portanto, a decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 2013 Fernanda de Mello Souza Siqueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP) Processo 1002373-59.2018.8.26.0356 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1845 a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edvaldo Simões - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada às fls. 39/45 para, comprovado o excesso de execução, reconhecer que a parte autora não faz jus ao recebimento de nenhuma verba decorrente