Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 931 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP) Processo 1001199-64.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - MARIA LUIZA DALL EVEDOVE MARTINS - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Fls. 274/277: diga a requerente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1569 conta de liquidação; e iv) descabe, por falta de previsão legal, qualquer inversão, a fim de impor ao ente público a elaboração de contas de liquidação e/ou a exibição de documentos para tanto, especialmente quando sequer consta tenham sido eles negados administrativamente, até porque isso sequer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 891 e, se o caso, de eventual instrução. III. Cite-se o réu, pessoalmente, deprecando-se, na forma da lei, prazo de 60 dias para resposta, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: OTAVIO ROBERTO MACIEL (OAB 247920/SP), CILSO APARECIDO SANTIAG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1195 286912/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), JOEL PINTO DE SOUZA (OAB 137239/SP) Processo 1002723-62.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - DR. JAYME RODRIGUES - Jessica de Almeida Nogueira - - Adilson Camilo Ferreira - Vistos. Cuida-se aqui de ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1230 de pessoalmente citado, não ofertou contestação. Pois bem. A parte demandada é ente de direito público e, portanto, não se submete aos efeitos materiais da revelia, dentre os quais a presunção de veracidade dos fatos noticiados na inicial, em especial porque os direitos que lhe tocam são tidos por indi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1851 (nº 1003405-042017.2017.8.26. - 4ª VARA CÍVEL) - Uza Indústria de Calçados Ltda - Kátia Benvenuti Volpe Epp Representada Por Kátia Benvenuti Volpe - Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, certifico e dou fé que encaminhei estes autos para publicação, solicitando intimação do interess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1569 pagamento de qualquer verba que for em seu favor, locupletando-se de situação a que deu causa. Daí porque não houve qualquer omissão alguma no julgado embargado e muito menos cabia, nem cabe agora, condenar o exequente a pagar honorários ao advogado do devedor inadimplente, que deu causa ao ajuizamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 1503 demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros” (REsp 771.537/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ 3.10.2005). 5. Está devidamente comprovada a necessidade emergencial do uso do medicamento sob enfoque. A utilização desse remédio pela auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1435 desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, multa por não pagamento voluntário e arbitramento de nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1604 Especial no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n° 0012427- 97.2021.8.26.0000 Necessidade de se aguardar o julgamento Argumentos do agravante que não se prestam a afastar tal conclusão Precedentes desta Câmara Decisão mantida Recurso não provido” - Agravo Interno Cível nº 1001871-62.2021.