5 resultados encontrados para 1002748-47.2015.8.26.0362 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002745-92.2015.8.26.0362 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Isabel Cristina Martins ADVOGADO : 190192/SP - Emersom Gonçalves Bueno REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social INSS VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002746-77.2015.8.26.0362 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : I
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1498 29/06/1998, p. 199)”. Assim, para análise da gratuidade processual, junte o requerente, no prazo de 10 dias, extrato recente do pagamento do benefício de aposentadoria recebido pelo INSS. Com a juntada, retornem conclusos com urgência. Int. - ADV: BENEDITO DO AMARAL BORGES (OAB 223297/SP), NAYARA KARINA
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1999 ROMÃO FERREIRA - Vistos. Tratam-se os presentes autos de Ação Ordinária de Concessão de Benefício Previdenciário (Aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de período rural). Citado o INSS apresentou contestação, alegando em sede de preliminar Carência de Ação, por falta de re
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 2212 coisa julgada”. Portanto, o legislador Constituinte cuidou de proteger, à vista o princípio da segurança jurídica, os atos consumados no tempo e sob determinada legislação, sem qualquer relação com o exercício do direito de dispor de determinado benefício previdenciário. A norma é dirigida ao leg