Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1239 Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa. Pela natureza e valor da causa (valor de sessenta salários mínimos (art. 2º, §4º da Lei nº 12.153/09)), não há competência do Juízo Comum Cível para processamento e julgamento da causa; a competência absoluta é do Juizado Especial da Faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1284 (art. 2º, §4º da Lei nº 12.153/09)), não há competência do Juízo Comum Cível para processamento e julgamento da causa; a competência absoluta é do Juizado Especial da Fazenda Pública. PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA IGUAL OU INFERIOR A SES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2346 VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002807-09.2017.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Antonio Carlos dos Santos ADVOGADO : 261974/SP - Mário Montandon Bedin REQDO : MUNICIPIO DE MAUA VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002809-76.2017.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Vanessa Luciato da Silva ADVOGADO : 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 327 1064977-40.2017.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necesária; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1064977-40.2017.8.26.0114; Assun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2594 641 Apelado: Prefeito do Município de Tietê; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1002388-11.2017.8.26.0082; Processo Digital. Pet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 PROCESSO :1002815-83.2017.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Eliane Constantino Pinheiro ADVOGADO : 261974/SP - Mário Montandon Bedin REQDO : MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO : 165695/SP - Elysson Faccine Gimenez VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0014302-33.2018.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 928 ADÃO (OAB 413213/SP) Processo 1003388-60.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - D.A.M. - L.B.M. - Ciência à parte autora de ofício juntado em fls. 56 e seguintes. - ADV: FERNANDA GONÇALVES SANCHES (OAB 424425/SP), DOUGLAS HENRIQUE ADÃO (OAB 413213/SP) Processo 1003869-57.2019.8.26.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 934 artigos 50, 53, II, ambos do CPC e 147, I e II, do ECA, estreitamente ligado ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Consoante jurisprudência, a competência tem caráter absoluto pela necessidade de preservar os interesses da criança, nos termos do art. 147 do Estatuto da Criança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1029 qual será destinado o valor, que deverá constar do Alvará. Prazo: 15 dias. Apuradas eventuais custas finais, intime-se a parte executada ao recolhimento no prazo de 15 dias. Oportunamente, arquive-se o processo com as anotações necessárias. P. I. Expeça-se o necessário. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 862 do Estado de São Paulo - Vistos. Translade-se cópias das fls. 58/65 para o incidente de RPV n° 0011531-60.2017.8.26.0302, haja vista pertencerem àqueles autos. Após, encaminhe-se o incidente para conclusão. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), FABI