Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIRAJU EM 11/10/2019 PROCESSO :1002814-09.2019.8.26.0452 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Rosana Alves ADVOGADO : 89036/SP - Jose Eduardo Pozza REQDO : Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. VARA:2ª VARA PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 3119 Constituição Federal. Conforme se verifica, ao contrário da previdência social, que tem caráter contributivo e filiação obrigatória (artigos 149, parágrafo 1º e 201 da Constituição Federal), a assistência social e os serviços públicos de saúde independem de contribuição à seguridade social

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3147 nos Tribunais Superiores especial representativo da controvérsia em tramitação no C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta a afetação da matéria no âmbito daquela Corte negativo estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015, não configurado. Admitido o incidente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 3432 termos da contestação, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: LUCIMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 323852/SP), MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP) Processo 1002749-14.2019.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Paulo Sergio Dulicia - DETRAN - DEPARTAMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 3451 servidor público reintegrado terá direito a indenização integral dos vencimentos não percebidos durante o afastamento, período compreendido entre o ato de exoneração e a reintegração. Dessa forma, acolho em parte o pedido do Autor, para determinar à Administração Pública municipal de Sarutaiá

Caderno 1 - Administrativo ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 29 Declarando que, em cumprimento à r. decisão proferida no Processo Judicial nº 1010220-88.2019.8.26.0482 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, o(a) Sr(a). DARLENE AZEVEDO GONCALVES, matrícula nº 312984, faz jus ao pagamento decorrente das progressões na referência/grau 5F, a partir de 01.07.2014, referência/gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2695 11.960/2009 (vinculando ao que vier a ser decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal nos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE Tema 810). Reconheço a natureza alimentar do crédito, nos termos dos artigos 57, §3º, e 116, ambos da Constituição Estadual. Sem condenação em custas processuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3239 para os fins do Art. 13, I, da Lei 12.153/2009, e tendo em vista o Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça, providencie o exequente o peticionamento eletrônico do incidente de RPV ou PRC, nos termos ali disciplinados, cuja distribuição será comunicada nos presentes autos. Intime-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3204 a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Martha Aparecida Fiore Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a fazenda pública devedora sobre os cálculos apresentados pelo(a) autor(a). Prazo: Trinta (30) dias. Int. - ADV: MARIA CAROLINA FIORE MONTAGNER GERIN (OAB 259215/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 3029 que a não manifestação deste juízo teve por finalidade imprimir maior celeridade ao processo, até porque tal bensesse pode ser revogada ou alterada, a depender da modificação da situação patrimonialdequem o pleiteia. Entrementes, entendendo haver necessidadedo benefício, ao apresentar eventual recur