Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 250 66/2010, que suprimiu o requisito temporal do lapso superior a dois anos da separação de fato para a concessão do divórcio. Assim, em face da alteração da norma constitucional, declaro dissolvido o vínculo conjugal pelo divórcio, e HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 2918 nº 2020/001688 Indefiro o pedido de Justiça Gratuita aos apelantes A B da S, M A B da S e M B da S. Primeiro porque o valor do preparo (R$ 200,00) pode ser suportado entre os herdeiros acima sem tal prejudique os seus sustentos e de suas famílias, eis que passível de rateio entre eles. Segundo porque o he

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 3404 que o requerido trabalha em local com grande risco de transmissão de COVID-19. Pois bem, destaco que a demanda busca a regulamentação do direito de visita pela requerente e não a modificação de guarda, motivo pelo qual, em razão do principio da adstrição, INDEFIRO o pedido de fls. 104/106. No mais, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 3183 Processo 1002923-04.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.J.S. - R.G.F. - - E.F. - - E.F. - - R.G.F. - - L.R.G.S.F. - Feito nº 2017/003160 Fls. . 1.623/1.625. Aguarde-se a audiência designada para 01/10/2020, às 16h00 (fls. 1.619). - ADV: RAÍSSA CAROLINE CÂNDIDO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 3443 com precisão quais fatos pretendem demonstrar com cada prova requerida, justificando a pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento, já que o simples “protesto genérico” não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária (neste sentido: STJ, AgRg no REsp 137

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 3923 de sua formação física e psíquica. Em sede de cognição sumária e superficial, reputo existente tais requisitos autorizadores, uma vez que a parte autora comprovou, ao menos por ora, que o menor se encontra atualmente sob sua guarda de fato após o falecimento dos genitores. Enfatizando, os elementos const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3984 Eis a síntese do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Passo a análise das preliminares. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem a resolução do mérito, quando não concorrer quaisquer das condições da ação, como a legitimidade das partes e o i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 4172 - - Maria de Lourdes de Santana - - Márcia Rosângela Santana - - Jose Laerte de Santana - - José Expedito de Santana - Feito nº 2019/000813 Tendo em conta a prova documental acostada aos autos, defiro a expedição de Alvará(s), com o prazo de 90 dias, em nome do(a,s) em nome do(a,s) requerente(s) W. M. de S