Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 4211 de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 583 dias-multa. A pena citada pela defesa de 02 anos e 11 meses de reclusão, e pagamento de 291 dias-multa, em regime aberto, com substituição por restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade e mais 10 dias-multa, se refere ao voto venc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 3722 Int. - ADV: TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP) Processo 1001284-42.2017.8.26.0483 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - F.M. - R.S.E. - Vistos.Petição de pág. 302:Ante a manifestação favorável do M.P., expeça-se mandado autorizando o autor a fazer o levantamento da importânci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 3511 solicitação de afastamento do trabalhador por doença decorrente do trabalho, o que também conduz à probabilidade do direito do autor. Assim, em sede de cognição sumária, verifica-se que a incapacidade persiste nos dias atuais.Desse modo, pertinente seja concedido, de pronto, o benefício de auxílio-acide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4860 FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1001230-03.2022.8.26.0483 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - H.A.P.R. - Vistos. Citese o requerido, por edital, com o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo para contestação, oficie-se à OAB solicitando a indicação de Curador Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 4552 do pedido, ou proceda ao recolhimento da taxa judiciária e de juntada de procuração, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responder por sua desídia. Int. - ADV: THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB 320490/SP) Processo 1002469-42.2022.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - E.C., reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 4026 Processo 1001374-74.2022.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - E.O.B.R. - M.A.S.R. - Vistos. Homologo, para que produza seus devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes nas págs. 31/34 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso III,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 4404 ou smartphone, com câmera e conexão à internet. A escrevente de sala deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, o link de acesso à reunião virtual, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 4416 nova vista. Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP) Processo 1002433-68.2020.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a Vistos. Considerando que o acordo foi celebrado antes das datas designadas para início dos leilões, o leiloeiro não fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 7661 de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta d