Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 403 NÃO CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO PARA A APLICAÇÃO DE PARADIGMA FORMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO OU DE REPERCUSSÃO GERAL, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 1177. MAJORAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 378 TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 1177. MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 13.954/2019, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES. APLICAÇÃO DA MESMA ALÍQUOTA COBRADA DOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS. INCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 311 PERMANENTE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, CONDENAR O ESTADO DE SÃO PAULO AO CÔMPUTO DESSA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS DO SERVIDOR, NOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) Nº 1002941-40.2021.8.26.0366 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4678 Mk - Eireli - Manifeste-se a Parte Autora no prazo de 10 dias. - ADV: MARIA ALEQUISANDRA DA SILVA (OAB 221869/SP) Processo 1002683-93.2022.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Laurinda’s Education Eireli - Ficam as partes citadas e intimadas a participar da audiência de conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 301 56º Colégio Recursal. Eu, (Maria da Glória Perez Delgado Sanches), Chefe de Seção, subscrevi. - Magistrado(a) - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) Nº 1000691-34.2021.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mongaguá - Recorrente: Lilian Carla da Silva Alves Monteiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2555 pagamento dos valores atrasados, devidos dentro do quinquídio prescricional que antecedeu à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros moratórios na forma da fundamentação acima, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos, reconhecido o caráter alimentar do déb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3148 ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. Consigno que a audiência não será redesignada por falta de acesso à sala de audiência virtual. Caso no dia da audiência a parte ou interessado tenha qualquer dificuldade em acessar a sala de audiência deverá enviar e-mail imediatamente ao endereço eletrônico cejusc.mon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2615 desconto indevido, pelo IPCA-E, além de juros moratórios legais, sob mesmo índice usado pelo Poder Público na cobrança de seus créditos tributários (Taxa Selic, no Estado de São Paulo), a partir do trânsito em julgado (Súmula n. 188 do Superior Tribunal de Justiça). Não há condenação em custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2678 pena de concordância tácita. Intime-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) Processo 0001939-18.2022.8.26.0366 (processo principal 1002678-08.2021.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Roberio Vieira do Vale - Vistos. Sustenta a Fazenda Pública qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 347 aplicada, no território nacional, a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito. 5. Apesar de tanto o IRDR quanto os recursos repetitivos comporem o microssistema de julgamento de casos repetitivos (art. 928 do CPC), a distinção de tratamento legal entre os dois i