Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 2522 determinado órgão (na espécie, o jurisdicional), é de manifesta improcedência a afirmação de que o pleito fazendário representa uma tentativa de transformar a autoridade judiciária em mero agente diligenciador da parte processual. 7. A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1913 Helena Gorni Mondini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante a certidão acima, proceda a parte exequente como determinado no item 2 da r. Decisão de fl. 42. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP) Processo 1002561-79.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálcul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 908 RELAÇÃO Nº 0561/2017 Processo 1001402-85.2017.8.26.0299 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Graciete de Oliveira Prado - Maria Graciete de Oliveira Prado (CPF: 160.845.068-60) requereu a concessão de alvará para levantamento da quantia existente na Caixa Econômica Federal a títu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1657 Processo 1001991-30.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Exoneração - A.F.M. - B.C.M. - Vistos.Fls. 31/32: Ciente. Tendo em vista as informações lançadas no petitório de fls. 31/32, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o requerente promova o integral cumprimento do r. despacho de fl. 16, provid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2000 distribuídos autos de cumprimento de sentença, registrados sob nr. 0003020-30.2020.8.26.0347, com tramitação no formato digital. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Aguarde-se por 30 dias para eventual consulta ou extração de cópias pelos interessados, nos termos do Comunicado CG 1789/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1625 da parte autora a fim de excluir a condenação por litigância de má-fé. Ante o trânsito em julgado do V.Acórdão e diante da suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios, por ser beneficiaria da assistência judiciaria gratuita, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 1569 pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, § 5º).Ressalto ao devedor que deverão ser pagas as pensões vencidas, somadas àquelas que se vencerem no curso do processo.Por fim, expeçase ofício à atual empregadora do executado para que efetue o desco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1988 esses pagamentos pretéritos, vem se pacificando a jurisprudência no sentido de que se caracteriza como ilegal o constrangimento imposto pela prisão civil, visto que esta somente tem lugar quando os alimentos reclamados se destinam a suprir necessidade atual e não a que o tempo superou (ac. 5.293, 3ª Câm.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 1770 substituição dos bens penhorados, desde que comprove que lhe será menos oneroso e não trará prejuízo à exequente (art. 847, caput, do CPC).Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado.Intime-se.(NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a exequente acerca da certidão negativa de fl. 147). - A