Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2028 (extrato processual fls. 144/145). Posto isso, DECLARO a incompetência relativa deste Juízo e, em consequência, DETERMINO a imediata redistribuição, por prevenção, à 1ª Vara Criminal desta Comarca, na forma do disposto no artigo 83 do Código de Processo Penal. Procedam-se as anotações e as comuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1415 GUIMARÃES FRUCHI (OAB 280990/SP) Processo 1001028-35.2022.8.26.0189 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Dillian Galafassi Hidalgo Prado - Indefiro o pedido de isenção do pagamento da multa por absoluta falta de amparo legal, observando que os documentos apresentados não são suficientes para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1281 Processo 1506486-38.2021.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.R.S. - Embora não tenha retornado o mandado expedido para citação, o acusado constituiu advogado que juntou procuração (fls. 127) e apresentou defesa preliminar. Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1733 as comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Armas ou delegacia de origem (autorizando que se dê destinação adequada aos bens porventura apreendidos, doação, destruição), se preciso, e, posteriormente, arquive-se o processo. Intimem-se. - ADV: WESLEY RODRIGUES PORTUGAL (OAB 423702/SP) Júri JUÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1412 Júri JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0172/2022 Processo 0000518-67.2022.8.26.0309 (processo principal 1016787-04.2021.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Entidades de atendimento - I.S.K.V.P. - V I S T O S. Recebo o recurso inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1417 de responsabilidade da Fazenda Pública Estadual tão somente não merece prosperar. Ao ditar que a saúde pública é dever do Estado, a Constituição Federal tomou o vocábulo Estado no seu sentido mais amplo, aí englobados Município, Estado Federal, Territórios Federais, Distrito Federal e União. Pelo m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1581 de Serviços à Comunidade - JONATAN WILLIAM BRISOLA - Tendo em vista o que dos autos constam e o parecer retro do(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça, julgo e declaro extinta a pena restritiva de direito imposta ao(à) executado(a) JONATAN WILLIAM BRISOLA, nos autos do Processo Crime sob o nº 0013784-68.2015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1545 Processo 1003012-82.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - D.L.F.B. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer movida por D L F B, para o fim de condenar, como condeno, o Município de Jundiaí à obrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1350 Ministério Público. Jundiaí, 31 de março de 2022. - ADV: LUCIANA MUNARI MANFREDINI BELGINI (OAB 274117/SP) Processo 1002646-43.2022.8.26.0309 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - D.G.B. - V I S T O S. Sobre a contestação, manifeste-se o autor por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1218 Ministério Público. Jundiaí, 06 de abril de 2022. - ADV: BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP) Processo 1002946-05.2022.8.26.0309 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - DISTORÇÃO DE SÉRIE/ IDADE - F.C.C. - VISTOS. Cumpra-se a veneranda decisão prolatada pela Egrégia Superior Instância,