Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 PROCESSO :1003053-78.2017.8.26.0356 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Tânia Regina de Oliveira Rizzoli ADVOGADO : 205738/SP - Armando Rodrigo Gonzales Franco REQDO : Fazenda Publica do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003051-11.2017.8.26.0356 CLASSE :PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 2089 Processo 1002525-44.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Serviço Noturno - Luiz Carlos Ferreira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 20/30, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1848 afastar a incidência de ICMS sobre a demanda contratada e não utilizada de 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, nos casos de discussão sobre a cobrança de ICMS, a legitimidade passiva é do Estado, e não da concessionária de energia elétrica. Precedentes. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 2016 Processo 1003050-26.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) - Marcia Regina Maffi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anote-se.2. Cite-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 308 não apresentou as contrarrazões de recurso, conforme certificado pela serventia às fls. 134. É o breve relatório. Decido. O Supremo Tribunal Federal submeteu as questões trazidas neste processo à sistema da repercussão geral. Vejamos: a) Recurso Extraordinário nº 561.836, Tema nº 5 - Compensação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2564 1972 Processo 1001799-70.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Rogerio dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses.No silêncio, aguarde-se provocação no arqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3067 Processo 1000800-54.2016.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Elvisney Aparecido da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Aguarde-se por mais sessenta dias eventual pagamento do débito.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MART

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2009 aos efeitos patrimoniais gerados pela LCE nº 1.197/2013, respeitada a prescrição quinquenal.Correção monetária desde o vencimento de cada parcela não paga e juros de mora contados da citação, observada a inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei nº 11.960/2009, declarada pelo STF, no julgamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 308 não apresentou as contrarrazões de recurso, conforme certificado pela serventia às fls. 134. É o breve relatório. Decido. O Supremo Tribunal Federal submeteu as questões trazidas neste processo à sistema da repercussão geral. Vejamos: a) Recurso Extraordinário nº 561.836, Tema nº 5 - Compensação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2540 207 SUA PRÓPRIA CONVENIÊNCIA, OBSERVANDO SUA CAPACIDADE ECONÔMICA, EM CONSONÂNCIA COM O ORÇAMENTO DISPONÍVEL PARA TANTO. 3. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Fic