TJSP 06/09/2017 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
2016
Processo 1003050-26.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Marcia Regina Maffi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as
advertências legais.3. Fica a autora intimada para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento
eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o
prazo sem providência, intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1003051-11.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Roseli Marques Tavares Christoffel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de
trinta dias, com as advertências legais.3. Fica a autora intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através
do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta
dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1003053-78.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Produtividade - Tânia Regina
de Oliveira Rizzoli - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte
demandante. Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica a autora
intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado
CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se a autora
para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES
FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1003054-63.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Dirce Natsuko Hashizumi Matsuda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de
trinta dias, com as advertências legais.3. Fica a autora intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através
do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta
dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1003056-33.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Agamenon Dias
da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1. Os demonstrativos de fls. 09/11 indicam que a situação econômica
do autor está distante de pobreza autorizadora de concessão dos beneficios da Justiça Gratuita. Assim, indefiro o pedido de
Justiça Gratuita.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica o autor intimado
para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar
andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/
SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 1003058-03.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Vania Maria Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A fim de analisar a possibilidade de
concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, junte, a parte demandante, os três últimos demonstrativos de pagamentos.Prazo:
15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/
SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1003059-85.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Antonio Donizete da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com
as advertências legais.3. Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento
eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o
prazo sem providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1003060-70.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Maria Aparecida Cirino Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com
as advertências legais.3. Fica a autora intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento
eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o
prazo sem providência, intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1003061-55.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Mario Kazuhiro Yamashita - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com
as advertências legais.3. Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento
eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o
prazo sem providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1003079-76.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Silvio Cesar
Pizzolato - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante.
Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica o autor intimado
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