Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 2159 dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP) Processo 1003087-98.2018.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.E.F. - Vistos.Defiro a gratuidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2146 formal de partilha ou certidão de pagamento (C.P.C., art. 655, parágrafo único). Ressalta-se que, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, poderá o Tabelião de Notas formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais os formais de partilha e cartas de adjudicação, nos moldes da regulam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2009 ela não apresenta incapacidade funcional. É o que se vê de fls. 183/192. Dito isso, de rigor a improcedência do pedido. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de cobrança e, por consequência, extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2086 do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo constante da inicial e, em consequência, decreto o divórcio das partes acima mencionadas, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito. Adivorcianda voltar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1901 quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2052 Processo 1002668-49.2016.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.C.R. - R.M.R. - Fls. 98/100 - Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado negativo das pesquisas RENAJUD e INFOJUD. Nada mais. ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP), OSCAR TÁPARO JUNIOR (OAB 1616

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2024 divórcio direto consensual. O requerimento satisfaz as exigências da Lei 6.515/77 combinada com o artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1.988, com a redação daE.C 66/2010. Em face do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2242 Processo 1002990-98.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.G. - Manifeste-se a parte sobre o AR Digital negativo. - ADV: ELIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 145051/SP), HELIO FRANCO DA ROCHA (OAB 87695/SP) Processo 1002994-38.2018.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamenta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2210 se novo mandado nos termos pleiteados. Após, arquivem-se os autos. - ADV: MARIA CAROLINA MARIANO CERRUTI (OAB 354181/SP) Processo 1002812-52.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S. - F.R.S. - Vistos. I.S representada por sua genitora, propôs a presenteaçãode ALIMENTOSem fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2236 cláusulas contratuais não podem ser alteradas judicialmente, a não ser por motivo relevante. Nesse sentido a lição da doutrina: “O princípio da força obrigatória consubstancia-se na regra de que o contrato é lei entre as partes. Celebrado que seja, com observância de todos os pressupostos e req